O benefício de passe livre interestadual da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) agora pode ser emitido de maneira digital. O documento que garante viagens gratuitas nos serviços de ônibus interestaduais está disponível para pessoas com deficiência de todo o Brasil. Com a atualização, o sistema de emissão não conta mais com a análise de cadastro.
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Desde o dia 8 de julho, o cadastro e emissão do Passe Livre está disponível via plataformas digitais. Para solicitar o benefício, o usuário precisa ter um cadastro prévio no Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso não tenha essa conta, o passe livre solicita o cadastro prévio no Cadastro Único do Governo Federal, juntamente com a inclusão prévia como pessoa com deficiência no Ministério dos Direitos Humanos.
Com esses cadastros prévios em dia, a pessoa interessada em acessar o benefício precisa acessar a página para credenciamento do Passe Livre Digital.
De acordo com a agência, pessoas com cadastro ativo não precisam realizar um novo cadastro. A atualização ocorre no momento de renovação, que acontecia a cada cinco anos, antes do novo processo. Para renovar, o beneficiário não precisa reenviar a documentação, apenas se credenciar pelo novo procedimento digital.
Além disso, com o passe livre digital, o benefício não tem mais data de validade. Conforme material da ANTT, o documento será válido enquanto o usuário estiver com os requisitos em dia. Durante o uso, em compras de bilhetes para viagem interestadual, a credencial estará disponível por um QR Code, presente no documento digital ou impresso.
Em 2022, quando o passe livre completou 20 anos de existência, já haviam sido emitidas mais de 1 milhão de credenciais. De acordo com Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT na época, o benefício auxiliava na autonomia de pessoas com deficiência. “Com a gratuidade das passagens, as famílias podem utilizar o dinheiro para outros fins, como alimentação e medicamentos”, afirmou em visita a ponto de atendimento presencial.