Ainda assim, durante o evento, foi visível a pouca atenção ao tema, quando comparada a outras pautas, o que se reflete em sua ausência no documento final da COP. As discussões envolvendo a pauta urbana foram concentrados em espaços das organizações de redes de cidades, como o Iclei, espaços temáticos, como as organizações focadas em mobilidade urbana, e pavilhões dos Países.

Desafios semelhantes

No tema da mobilidade, a pauta de eletrificação de carros e ônibus foi uma das mais frequentes, marcando presença em eventos nos espaços dos países que queriam mostrar os seus avanços. A primeira constatação, em relação ao atraso do Brasil, já vem daí. As conversas sobre o tema em espaços brasileiros na COP-27 aconteceram nas salas da sociedade civil, e não no espaço do governo federal.

Algumas organizações internacionais promoveram painéis sobre nações em desenvolvimento, como a experiência do Quênia, além dos exemplos europeus e asiáticos, como a Coreia do Sul. Os desafios para redução de emissões no transporte, no entanto, são semelhantes aos brasileiros: financiar a compra de veículos, que são mais caros, sem impactar na tarifa do transporte, ainda que a operação se mostre mais econômica ao longo do tempo.

No espaço do hub brasileiro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Saúde e Sustentabilidade trouxeram organizações brasileiras e internacionais para discutir soluções possíveis para a melhoria da qualidade de vida e a redução de emissões por meio de ações em nível nacional e local (das cidades brasileiras).

Nos painéis sobre mobilidade urbana, as organizações locais relataram a ausência de dados públicos para embasar as tomadas de decisões dos governos, além de exemplos de soluções inovadoras que vêm sendo adotadas no Brasil. A participação de congressistas brasileiros permitiu aos participantes reivindicar a postura do governo federal como coordenador na política de mobilidade urbana sustentável e socialmente justa e inclusiva.

Equidade de direitos

Ainda, foi apontado pelos parceiros internacionais como a tarifa do transporte tem papel fundamental para a justiça climática, devido à desigualdade social marcante nas nações em desenvolvimento e a dificuldade no acesso ao sistema pela população mais pobre, que se traduz em desigualdade aos acessos a direitos fundamentais como saúde e educação.

Todos esses desafios estão presentes no cotidiano das cidades brasileiras. São Paulo, por exemplo, tem a oportunidade de se tornar referência na transição para um transporte público de zero emissão de carbono, como prevê a Lei de Mudança Climática do Município. Mas que, até o momento, não se mostrou capaz de realizar.

Transportar os grandes desafios globais da mudança climática para os contextos locais é a maior missão para os agentes que atuam nesse multifacetado e complexo processo de negociação que são as COPs.”

* Artigo escrito em parceria com Rafael Calabria, coordenador de Mobilidade do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)

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