Comissão da Câmara dos Deputados aprova incentivo à mobilidade não-motorizada em campanhas de trânsito
Texto prevê alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que a medida entre em vigor
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o incentivo à mobilidade não-motorizada em campanhas de trânsito do Brasil. Assim, o texto prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que a medida entre em vigor.
De acordo com o Projeto de Lei 136/22, o incentivo à mobilidade ativa ou não-motorizada deve estar no rol de temas obrigatórios das campanhas anuais de trânsito. Portanto, o texto prevê a mudança no CTB.
A aprovação pela comissão foi em 26 de maio de 2023. Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na ocasião, o relator, deputado Alfredinho, defendeu a aprovação do texto. “A necessidade de usar mais e de uma maneira melhor a mobilidade ativa é reconhecida mundialmente, e a proposta tem potencial para propagar a importância do transporte não motorizado no cotidiano do meio urbano”, afirmou o relator.
Para o autor da proposta, o ex-deputado Gustavo Fruet, a opção por formas de mobilidade que utilizem unicamente meios físicos do ser humano permite menor uso dos transportes de massa. Assim, contribui para evitar aglomerações e promover alternativas mais sustentáveis.
O que é mobilidade ativa?
Em suma, mobilidade ativa é se deslocar de forma não-motorizada. Ou seja, sem o uso de carros, motos ou veículos que utilizem um motor como forma de propulsão.
Portanto, nestes casos as pessoas utilizam a força do próprio corpo para a locomoção. É o caso de quem anda a pé, de bicicleta, de skate, patinete ou outras alternativas em que o corpo seja o protagonista do movimento.
Assim, caso o projeto tenha aprovação de outras comissões, dos deputados e vá para a sanção do presidente da República, o tema deve ganhar força no país. Campanhas deverão incentivar que as pessoas deixem o carro ou a moto em casa e utilizem mais bike ou patinete.
Embora as campanhas possam ajudar, o incentivo deve estar acompanhado por políticas públicas. Afinal, uma cidade precisa de boas calçadas e ciclovias para promover a verdadeira mobilidade ativa.
Outros pontos também entram na discussão, como segurança pública, iluminação, lixeiras e vegetação. Contudo, as campanhas seriam uma forma de incentivar estas melhorias.
Embora a mobilidade ativa não contemple o uso de ônibus, táxi, carro de aplicativo, trem e metrô, estas alternativas de transporte contribuem para a mobilidade não-motorizada. Afinal, quem deixa o carro em casa tem mais chance de percorrer trechos do caminho a pé.
Assim, investir em transporte coletivo de qualidade também contribui, de forma indireta, para a mobilidade ativa nas cidades. Afinal, quando a distância entre a origem e o destino é muito grande, as pessoas devem ter alternativas sustentáveis para percorrer os caminhos.
Sustentabilidade e mobilidade não-motorizada
Segundo o Inventário de Emissões Atmosféricas do Transporte Rodoviário de Passageiros no Município de São Paulo, os carros são responsáveis por 72,6% da emissão de gases do efeito estufa.
Entretanto, carros realizam o transporte de apenas 30% da população. Deste modo, garantir a mobilidade não-motorizada contribui diretamente com o meio ambiente.
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