No Estado de São Paulo, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos é responsável pelos sistemas de trem, metrô e ônibus intermunicipais. Portanto, é o órgão que regulamenta a operação das concessionárias. Licitações, contratos, convênios, repasses e leis relacionadas ao transporte metropolitano também estão sob o guarda-chuva desta secretaria estadual.

Já a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística garante a qualidade da prestação de serviços logísticos. Do mesmo modo, também é responsável pelas rodovias estaduais, além de questões ambientais e de infraestrutura, como saneamento básico e produção de energia.

Por sua vez, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) é responsável por gerir as concessões, também no caso dos transportes. Por exemplo, as operadoras responsáveis pelas linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda, que estão sob concessão.

Como funciona na Prefeitura de São Paulo?

Na capital, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito é responsável pela SPTrans, que faz a gestão do transporte público da cidade. Ou seja, de todas as linhas de ônibus municipais.

Além disso, a Pasta também é responsável pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que monitora o trânsito da cidade. As manutenções de sinalização de trânsito, estratégias de tráfego, regulamentação, advertências e campanhas educativas também são de responsabilidade do órgão.

Os transportes de carga na cidade, fretamento, cadastro de caminhões, vagas de estacionamento e obras em vias públicas também estão no escopo da secretaria. Assim como o apoio a eventos que impactam no trânsito de alguma forma.

Os serviços de táxi, motofrete e transporte escolar também passam pela regulamentação da secretaria. Assim como o Atende+, uma modalidade de transporte gratuito, porta a porta, destinado às pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física severa.

Por fim, o secretário de Mobilidade e Trânsito também pode criar leis para melhorar a forma de locomoção na cidade. Afinal, a secretaria deve estudar, planejar, gerir, integrar e fiscalizar os transportes individuais e coletivos da cidade.

Além disso, a Pasta também pode autorizar e realizar as contratações, aditivos e rescisões contratuais. Portanto, empresas de mobilidade que prestam serviço para o poder público, de alguma forma, também passam pela Secretaria. No caso de São Paulo, a Prefeitura também disponibiliza sistemas de monitoramento. Entre eles, estão o Olho Vivo, que mostra quando o próximo ônibus vai passar, e o Trânsito Agora, que mostra a circulação nas principais vias e ocorrências relevantes.