Além disso, a exigência de pagamento adicional também pode trazer multa para as plataformas. O Estado do RJ informa que a penalização para as empresas pode variar de um salário-mínimo (R$ 1.412) a R$ 10 milhões.

Novas regras para uso do ar-condicionado

Agora, conforme a nova determinação em vigor, está proibida a cobrança de qualquer taxa extra pelo uso do ar-condicionado nos carros. Além disso, as plataformas devem, obrigatoriamente, informar sobre o uso ou não do equipamento nas categorias de viagem de maneira clara.

De acordo com o texto, os carros que estiverem com o ar-condicionado quebrado ou indisponível devem deixar as plataformas temporariamente. Ao mesmo tempo, os veículos com o equipamento em pleno funcionamento devem circular com ele ligado, independentemente da categoria do serviço.

Segundo a nota, a regra foi estabelecida devido à falta de informações claras no momento da contratação do serviço. Outro fator determinante para a decisão foram as condições climáticas do Estado do RJ durante o início do verão e o agravamento das ondas de calor. No dia 9 de janeiro, por exemplo, os termômetros marcaram 33 graus. O prazo para as mudanças nas plataformas é de 90 dias a partir da publicação.

Pix do ar-condicionado e as ondas de calor

Em 2023, durante as ondas de calor que atingiram o País, alguns motoristas de aplicativos passaram a cobrar o ‘pix do ar-condicionado’, um valor adicional para o uso do equipamento nas viagens. De acordo com alguns motoristas ouvidos na época, a razão era que o uso exigia mais combustível para estar em funcionamento contínuo.

As empresas de viagens por aplicativo ouvidas na ocasião afirmaram que o uso do equipamento e a possibilidade de pagamento adicional deveriam ser combinados entre motorista e passageiro.