Governo regulamenta Programa Mover e habilita 23 empresas do setor para receber créditos
Programa de mobilidade verde e inovação prevê créditos financeiros para empresas que investem em descarbonização
As regras para participação do Programa Mover, de Mobilidade Verde e Inovação, lançado pelo Governo Federal em 2023, estão definidas e as primeiras 23 empresas já receberam habilitação. O programa de incentivo à descarbonização da frota, oferece créditos para empresas que investem em tecnologia e pesquisa. Estão previstos R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028.
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O Mover, que atualiza o Rota 2030, estabelece novas exigências de sustentabilidade das frotas de carros, ônibus e caminhões. Segundo o governo, podem se habilitar no programa empresas que produzam ou tenham projeto de desenvolvimento no Brasil. De acordo com o texto, as companhias devem aplicar, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta nesses projetos.
Para cada real investido, a empresa terá direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos, utilizados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal. Conforme estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), quanto maior o conteúdo nacional de inovação presente nas etapas produtivas, maior o crédito.
Além disso, independentemente de se habilitarem ou não para o Programa Mover, todas as empresas deverão cumprir os requisitos obrigatórios de mobilidade sustentável. Dentre essas novas regras, houveram atualizações sobre o critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora, por exemplo. Agora, também estão estabelecidas novas métricas para todas as etapas de produção e descarte do veículo.
A portaria teve assinatura do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Empresas no Programa Mover
Conforme anunciado pelo MDIC, a maioria das autorizações iniciais para o programa foram direcionadas para fabricantes de veículos e autopeças que já produzem no país. No dia 9 de abril, 23 portarias de habilitação de empresas do setor automotivo foram publicadas no Diário Oficial da União.
Até então, 17 empresas seguem sob análise. Segundo o órgão, 11 são para projetos de desenvolvimento e três são para serviços de pesquisa de empresas que não fazem carros nem componentes, mas têm centros de P&D e laboratórios no País. As outras quatro são empresas com fábricas já em funcionamento.
As empresas que já estão habilitadas: Toyota, Horse, Renault, Peugeot-Citroen, Volks, Sodecia, GM, Mercedes-Benz, Nissan, Honda, Weg Drive & Controls, Marcopolo, FCA Fiat Chrysler, Weg equipamentos elétricos, FTP, Eaton, On-Highway, Volks Truck & Bus, Bosch, Faurecia, FMM, Schulz e Ford (centro de pesquisa).
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