“Isso pode comprometer a capacidade do paciente de pagar por transporte público para se deslocar até os centros de saúde”, afirma Tavares. O texto também propõe que a renúncia fiscal em razão da isenção deve ser coberta por receitas dos fundos específicos de cada tributo.

Passe livre no Brasil

Até o mês de novembro de 2023, 24 cidades implementaram a tarifa zero em todos os seus serviços de transporte público. Esse foi o maior número de adesão ao modelo na época, somando cerca de 88 municípios com gratuidade integral para toda a população.

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Na época, a região Sudeste já se destacava como a região com mais cidades que fazem uso do transporte gratuito. Apenas os Estados de São Paulo e Minas Gerais reúnem mais da metade dos municípios com tarifa zero do País, totalizando 59 localidades. Além disso, outras 13 cidades ficam no Rio de Janeiro e apenas uma no Espírito Santo.

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