A recente mudança no limite de preço dos carros para PCD (que passou para R$ 200 mil) atualizou, enfim, a lista de veículos elegíveis para obter a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas é preciso lembrar que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, segue restrito a modelos que custam até R$ 70 mil.

Para carros acima desse valor, um imposto sobre a diferença é cobrado. Ou seja, se um veículo custar R$ 100 mil, o ICMS relativo será de R$ 30 mil. Já a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não teve alteração e segue valendo apenas para os modelos que custam até R$ 70 mil.

Para ser elegível com relação à isenção, o carro deve ser fabricado no Brasil ou no Mercosul, ter motor de até 2.0 litros flex ou a etanol, híbrido ou elétrico e quatro portas.

A isenção de IPI pode ser solicitada a cada dois anos, enquanto a de Imposto sobre operações Fiscais (IOF), apenas uma vez.

Primeiro passo: a CNH

No caso de pessoas com deficiência que vão dirigir (PCD condutor), a primeira providência deve ser obter a CNH específica.

Quem já dirigia, e passou a ter algum tipo de restrição por conta de acidente ou doença, vai precisar consultar um médico credenciado pelo Detran para avaliação e obtenção do laudo. Em seguida, o interessado deve procurar um centro de formação de condutores (CFC) para fazer o curso ou cumprir o período de adaptação.

Tem mais. Com a CNH em mãos, o interessado deve procurar outro médico credenciado pelo Serviço Único de Saúde (SUS) para obter um novo laudo, que será usado para dar entrada no processo de pedido de isenção.

Caso a pessoa necessite efetuar alguma adaptação no automóvel para poder dirigir, ela pode obter isenção de impostos sobre os equipamentos que serão instalados. O problema, contudo, é que a legislação ainda não cobre todos os itens.

Processo complicado, mas que compensa

Como se nota, o processo para conseguir adquirir um automóvel com isenção de impostos não é fácil, mas a boa notícia é que tudo (exceto os exames médicos) pode ser providenciado pela própria pessoa interessada – desde a obtenção de uma CNH para PCD até o pedido de isenção dos impostos – sem recorrer a despachantes.

Para quem mora no estado de São Paulo, basta acessar o site do Detran e seguir as indicações.

Já os chamados PCD não condutores (que perderam a capacidade de dirigir ou que têm doenças graves, assim como pessoas com autismo e deficientes visuais) também podem adquirir um automóvel, dispensando o processo de obtenção da CNH.

Nesse caso, basta acessar diretamente o site da Receita Federal e dar entrada no pedido de isenção.

Importante: pessoas que já passaram por perícia médica – para obtenção de aposentadoria, por exemplo – podem apenas fornecer o CPF do médico ou do psicólogo, assim como o do responsável pela emissão do laudo, e o CNPJ da unidade emissora.