Os primeiros meses do ano estão sempre reservados para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É com a ajuda desse tributo obrigatório para os proprietários de automóveis que o Estado, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, financia parte das suas políticas públicas nos mais diversos setores, inclusive nos de trânsito e transportes.
O IPVA representa a segunda maior arrecadação no Estado (só perde para o ICMS). De acordo com a Confaz, ao longo de 2022, o pagamento de IPVA ao redor do Brasil gerou uma arrecadação de mais de R$ 65 bilhões aos Estados. Apenas São Paulo arrecadou cerca de 35% deste valor. No mesmo ano, a inadimplência com esse imposto chegou a 10% em SP.
Esses dados acendem o alerta vermelho. A inadimplência impacta diretamente o investimento em políticas públicas que garantem um trânsito mais seguro e regular. E daí surge uma oportunidade de as empresas ajudarem. Afinal, são inúmeros os desafios que governos e cidadãos enfrentam durante o processo de pagamento de tributos. Esses desafios podem gerar oportunidades para uma ação imediata, coordenada, próxima e regular com o setor privado, visando atender às demandas de toda a sociedade.
Eu gostaria de focar em como aproveitar melhor estas oportunidades de inovação que o mundo privado cria para termos cidades mais inteligentes, com modais conectados, inclusivos e previsíveis que ajudam os cidadãos a resolverem seus problemas de forma mais simples e rápida.
Devemos ter em mente que o “Estado Varejista”, ou seja, o Estado que só oferece serviços a partir de seus próprios recursos e plataformas de atendimento é insuficiente para atender as demandas da sociedade. Seja por questões de alto custo de operação ou porque os consumidores buscam plataformas em que é possível resolver todas as suas questões de uma só vez, sem precisar ficar migrando de balcão em balcão, aplicativo em aplicativo.
A interação única, onde os canais de comunicação com os cidadãos são muito mais amplos e contam, inclusive, com plataformas privadas que oferecem prestação de serviços, são os espaços ideais para que consumidores em geral realizem suas atividades como pagar contas, verificar dados, buscar informações, entre outros. Esse conceito de “Estado Atacadista” já acontece no Brasil, ainda de forma limitada, na arrecadação de tributos, quando empresas privadas passam a permitir o pagamento de multas e impostos a partir de um único aplicativo.
Em outros países, como nos Estados Unidos, por exemplo, os usuários de iPhone já podem ter na Apple Wallet documentos como a CNH. Para viabilizar essa facilidade ao usuário, a Apple se conecta ao governo americano e, a partir daí, passa seus documentos para sua carteira digital. Claro que a companhia respeita todas as leis de privacidade e garante a segurança dos dados de seus clientes pela criptografia das informações.
Outro exemplo bastante simbólico, também dos Estados Unidos, é o aplicativo Turbotax, que em nome do usuário organiza e facilita a gestão de taxas públicas e impostos em geral. Além da gestão de taxas, a plataforma também tem um mecanismo de fidelidade em relação ao benefício de “tax refund” ao garantir que seus clientes terão a maior taxa de reembolso possível.
Esses breves exemplos de integração entre sistemas públicos e privados para facilitar a vida dos cidadãos me fazem vislumbrar um caminho sem volta em que os cidadãos utilizarão a tecnologia para decidir onde querem conservar seus documentos, cumprir seus deveres e onde querem realizar seus direitos, como por exemplo tirar a segunda via de documentos. Estaremos acostumados a aplicativos que consolidaram seus serviços em torno de uma persona, por exemplo, como a do motorista, que terá seus documentos armazenados onde lhe convém, pagará suas multas, venderá seu carro, contratará seu seguro e pagará seus impostos, a partir de uma única plataforma que entende a sua dor e necessidade – e tem recorrência de relacionamento com ele.
No futuro, os turistas poderão tirar um passaporte a partir do site da companhia aérea, com a mesma facilidade que hoje alugamos um carro ou contratamos um seguro-viagem pelo mesmo ambiente. Já os estudantes poderão solicitar o financiamento público no site da sua faculdade, que é onde realizam a matrícula e organizam sua vida estudantil. Ou o empreendedor que formaliza sua atividade econômica dentro do marketplace onde vende seus produtos digitalmente.
Vou ainda mais longe: com esse avanço, poderemos apresentar nossos documentos oficiais digitais em qualquer aplicativo de nosso interesse, dado que a conveniência da escolha depende exclusivamente do contexto em que está inserido o usuário.
O resultado disso é maravilhoso. O Estado garante maior amplitude e capilaridade da política ou serviço público (inclusive arrecadação), diminui seus custos de operação e aumenta a receita para as empresas públicas de T.I provedoras dos serviços digitais. Já os cidadãos ganham liberdade e conveniência de acessar serviços públicos onde e como quiser, melhor exercício de sua cidadania (direitos e deveres em dia) e menos tempo e dinheiro gasto em filas, translado e burocracias desnecessárias.
As empresas podem (e devem) ser ponte para a interação e relacionamento do cidadão com o Estado. Pois, como vimos, é bom para todos!