Salvador (BA) avança para instituir política para uso comercial de drones
Capital baiana espera expandir todos os usos de drone nos próximos anos por meio de incentivos fiscais e parcerias público-privadas
Salvador, capital da Bahia, vem na dianteira de outras cidades brasileiras ao avançar em direção a uma regulamentação para uso comercial de drones. Atualmente, a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) é responsável por emitir autorizações para uso do espaço aéreo. Entretanto, isso se restringe aos voos em si. Para haver segurança jurídica, e um ambiente que estimule o desenvolvimento das atividades comerciais, é necessário que se estabeleça normas e uma lei seja sancionada nos âmbitos municipais e estaduais.
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Em entrevista ao Mobilidade Estadão, o secretário municipal de Inovação e Tecnologia de Salvador, Samuel Pereira Araújo, adiantou que já está com o decreto pronto. “Como é algo inovador, a gente fez uma ampla discussão e depois foi para a Procuradoria municipal”, explica o secretário.
Desde abril de 2024, está em discussão uma minuta de Política Municipal de Fomento ao Uso de Aeronaves Não Tripuladas de Salvador. Apresentada na Connected Smart Cities Regional Nordeste, a minuta passou por crivo público e recebeu 12 sugestões de alteração.
Conforme Pereira, empresas, organizações civis e o próprio Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) opinaram. Essas sugestões fazem parte do novo texto, explica o secretário.
“Vou submeter isso ao prefeito Bruno Reis (União Brasil), como a gente tem um Carnaval pela frente, estou vendo para conseguir por esses dias”, garante Pereira. “É baixar esse decreto e trabalhar para poder implementar essa novidade aqui em Salvador”, conclui.
Política dos drones em Salvador
De acordo com o secretário, a ideia de Salvador ter legislação própria para determinar o uso comercial de drones está prevista no Plano Diretor da cidade desde 2022. Existe a expectativa de incluir futuros investimentos na infraestrutura e pesquisa com drones nos orçamentos municipais dos próximos anos.
Além disso, a minuta da política prevê um comitê para gerir, monitorar e controlar um sistema que centraliza todas as informações sobre o uso comercial do espaço aéreo de Salvador.
O secretário explica ainda que a prefeitura está construindo um espaço para servir como um centro de operações. Ele também espera fazer parcerias público-privadas (as chamadas PPPs) para estimular a pesquisa e a inovação na capital baiana. Para isso, deve haver uma ampliação nos mecanismos de isenção fiscal voltados à inovação.
Cenário atual de Salvador
Atualmente, uma empresa já realiza serviços de entrega com drones em Salvador. A Speedbird é a primeira a explorar comercialmente o transporte aéreo não tripulado na cidade. Para isso, a prefeitura autorizou o uso de espaços públicos para instalação dos pontos de decolagem e pouso desses drones. Um deles fica na orla do Jardim dos Namorados.
Além disso, a empresa tem parcerias com espaços privados, por exemplo, a Bahia Marina, na Cidade Baixa. Já que a Anac não autoriza sobrevoo sob civis, as operações de drone tem se destacado em cidades litorâneas, onde a aeronave voa pelo mar, antes de pousar na costa. Entretanto, o secretário de inovação do município acredita que novas empresas podem entrar no mercado quando haver uma política própria para o tema.
“A partir do momento que a gente coloca essas rotas comercialmente, com as bases de carregamento e infraestrutura, vai ter a micrologística por trás”, pontua. Ele acredita que outras empresas e até autônomos que trabalham com entregas podem tirar proveito disso. Conforme Pereira, esta é uma das medidas para mudar a matriz econômica de Salvador, parte dos objetivos da atual gestão.
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