“As aulas teóricas poderão ser feitas em autoescolas, em escolas de educação a distância (EAD) ou pelo próprio site do governo,pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito”, diz.

Já sobre as aulas práticas, poderão ser ministradas por instrutores credenciados aos Departamentos de Trânsito (Detrans) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sem exigência mínima de horas-aula.

Dessa forma, caberá ao candidato decidir quantas aulas fará. “Não há nenhuma evidência de que o mínimo de horas-aula exigido atualmente melhore o nível da formação, ou diminua a mortalidade no trânsito”, argumenta Catão.

E completa: “É importante reforçar que as provas, tanto teórica como a prática, continuarão sendo obrigatórias, assim como a exigência de aprovação”, diz o secretário nacional de trânsito.

Empregos em risco com CNH sem autoescola

Mesmo com essa possível dispensa do processo ser feito nas autoescolas, o secretário nacional de trânsito avalia que não haverá demissões.

“Temos certeza absoluta de que não haverá perda de empregos, porque existe uma demanda reprimida. Hoje temos, no mínimo, 20 milhões de pessoas que dirigem sem CNH e que querem tirar regularizar a situação ou tirar a carteira no futuro. E elas não fazem isso pelo custo elevado”, afirma.

O secretário acredita que com a atuação dos instrutores autônomos previstos no projeto, esse mercado irá se ampliar. “Imagine o campo que está sendo perdido, pois o número de pessoas sem CNH pode chegar a 40 milhões no Brasil. Então, na verdade, haverá geração de emprego”, acredita Catão.

Impactos nas autoescolas

Em entrevista à CNN Auto, Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), classificou a iniciativa como precipitada e sem respaldo técnico.

De acordo com ele, mesmo sem a publicação da resolução pelo Contran, o que ocorre caso o projeto seja sancionado pela Casa Civil, os impactos já são sentidos nas autoescolas.

“Já temos alunos cancelando matrícula com base apenas em declarações na imprensa. Não há nada de concreto; mesmo se tivesse uma resolução publicada, os efeitos começam, geralmente, em 180 dias. É uma situação de insegurança criada por um discurso populista”, afirmou ao veículo.

Habilitação no Brasil

• 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação
• Do total de habilitados, 42% dirige carros e 27% conduz motos
• R$ 3.215,64 é o custo médio para obter a CNH; sendo que 77% desse valor vai para as autoescolas
• 30% das pessoas sem CNH pretende tirar a carteira no futuro.

Fonte: Ministério dos Transportes