Foto: Divulgação/Yamaha
Aprovada em julho de 2022, a resolução do Senado que autoriza os Estados a conceder isenção do IPVA para motos de até 170cc entrou em vigor neste ano. Entretanto, na prática, a isenção não está valendo em todo o País. Com exceção da Paraíba, que prevê alíquota zero para esse tipo de veículo, e de Santa Catarina, os outros Estados ainda cobram o imposto.
Isso acontece, pois o IPVA é um imposto de âmbito estadual. Dessa forma, o Senado Federal não pode obrigar os entes da federação a conceder isenção do IPVA para motos de até 170 cc. O texto da resolução apenas autoriza que os Estados e o Distrito Federal fixem alíquota zero para motos.
Baseado na resolução, o governo da Paraíba aprovou a Lei 12.489, publicada em dezembro de 2022. A medida passou a valer, neste ano, e determinou alíquota 0% de IPVA aos proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas. Com a isenção, os proprietários precisam pagar apenas o licenciamento no Detran-PB.
Além da Paraíba, o Estado de Santa Catarina já concedia isenção de IPVA antes mesmo da aprovação da resolução no Senado. Segundo a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, todos os veículos, de duas ou três rodas, com até 200 cilindradas estão isentas da cobrança do imposto. Contudo, os proprietários precisam solicitar a isenção.
Portanto, exceto nesses dois Estados, as motocicletas, independentemente da cilindrada, pagam o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). A alíquota, porém, varia de Estado para Estado. Para tirar dúvidas, consulte o Detran do seu Estado.
Em São Paulo, por exemplo, o IPVA corresponde a 2% do valor venal da motocicleta. Esse valor baseia-se na tabela FIPE e é divulgado pelo governo estadual. Já os ciclomotores, isto é, com até 50 cc, são isentos, mas ainda pagam licenciamento.