Conforme o edital, cada projeto vai receber R$ 7 mil, pagos em parcela única. Para participar, os interessados devem fazer inscrição online até 14 de abril. Já os resultados serão divulgados em 30 de abril. 

Em caso de dúvidas, a organização disponibilizou um email vias.seguras@uniaodeciclistas.org.br

Articulação da UCB

“Entendemos que, qualificando o debate sobre segurança viária, teremos condições de analisar os reais impactos dos sinistros na sociedade e buscar um trânsito mais seguro”, explica Ana Carboni, conselheira da União de Ciclistas do Brasil. Para isso, e em parceria com deputados, o projeto de lei foi desenhado. 

A UCB realizou reuniões na Comissão de Esporte e na Comissão de Viação e Esporte, em conjunto com a Comissão de Saúde. Naquele momento, a organização afirma que o deputado federal Jilmar Tatto (PT), autor do PL, e o deputado Juninho Pneu (UNB), coautor, prometeram criar um grupo de trabalho sobre a readequação das velocidades e fiscalização da velocidade média.

Entretanto, o grupo não foi criado e o PL segue parado na Câmara de Deputados. Além disso, a UCB tem diálogo com Hugo Leal (PSD), que também tem um projeto para regulamentar as velocidades e fiscalização da velocidade média, o PL 920/2015. 

O que diz o PL das Velocidades Seguras?

O PL das Velocidades Seguras altera a lei 9.503/1997, que instituiu o CTB, modificando os artigos 61, 218 e 280. Esses artigos determinam as velocidades em vias urbanas e rurais do Brasil, a fiscalização das velocidades e a autuação por excesso de velocidade. 

Portanto, caso aprovado como está, a velocidade das ruas será de: 

• 60 km/h nas vias de trânsito rápido;
• 50 km/h nas vias arteriais;
• 40 km/h nas vias coletoras;
• 30km/h nas vias locais.

Já a fiscalização se daria de duas formas. Primeiramente pela aferição da velocidade instantânea e pela velocidade média, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Por isso,a fiscalização da velocidade média não ocorrer em trechos com sinalização de velocidades diferentes. 

Conforme a justificativa do projeto, que cita dados do DataSUS3, mais de 382 mil pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito no Brasil entre 2011 e 2020. O projeto também retoma o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que determina tolerância zero as mortes no trânsito. Dentro do plano, está estabelecido que precisa haver uma revisão dos limites de velocidade permitidos pela lei federal. 

Aliás, nessa mesma justificativa, os deputados autores citam o manual de segurança viária para gestores e profissionais da área, que recomenta velocidades máximas de 50 km/h em centros urbanos. Onde haja interação entre veículos motorizados, pedestres ou ciclistas, ela deve cair para 30km/h. 

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