Dinheiro das multas pode ter uma nova finalidade; descubra qual
Proposta em discussão na Câmara dos Deputados sugere ações aprovadas pelo Contran
1 minuto, 57 segundos de leitura
10/10/2024
Por: Redação Mobilidade
O Projeto de Lei de nº 2545/24 quer destinar 5% do valor total arrecadado com multas de trânsito para ações de educação nas estradas. De acordo com o texto, as atividades devem formar e qualificar profissionais e agentes multiplicadores. A proposta também orienta que as ações aprovadas incluam palestras, cursos, seminários e demais eventos relacionados ao trânsito.
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O PL ainda está em fase de análise, em caráter conclusivo. Agora, o texto ainda passará pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto também estabelece que as ações sejam previamente aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A entidade deverá se tornar responsável pelo monitoramento do encaminhamento e aplicação do valor arrecadado.
Outras ações incluídas no pacote dizem respeito à campanhas educativas e atividades escolares voltadas ao trânsito. De acordo com a Agência Câmara, para virar lei, o texto precisa ter aprovação da Câmara e do Senado.
Destino das multas
Atualmente, o valor arrecadado com as multas de trânsito no Brasil é encaminhado com base na determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conforme estabelece o artigo 320, 5% da arrecadação é destinado mensalmente para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), gerido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O restante do valor deve ser destinado para sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, sob responsabilidade do Sistema Nacional de Trânsito.
Em 2023, por exemplo, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) arrecadou cerca de R$ 520 milhões com multas de trânsito. De acordo com dados do próprio Detran-SP, no primeiro semestre de 2023, o Estado de São Paulo arrecadou com multas R$ 4,7 milhões por dia.
Conforme a entidade, após descontos obrigatórios como os 5% destinados para o Funset, os R$ 364 milhões restantes foram para investimentos distribuídos entre tecnologia da informação (R$ 54 milhões), educação para o trânsito (R$ 52 milhões) e segurança viária (R$ 264 milhões).
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