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Embaixadores

José Aurelio Ramalho

Diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária e criador do Movimento Maio Amarelo.

Mobilidade com segurança

As leis são aperfeiçoadas, mas o cidadão deve fazer a sua parte

Os acidentes de trânsito no mundo têm números de pandemia: são mais de 50 milhões de mortos e feridos por ano

13/04/2021 - 3 minutos, 23 segundos


leis de trânsito
Foto: iStock

Depois de vários anos tramitando no Congresso Nacional, enfim, entraram em vigor, nesta semana, diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta de mudança foi feita pelo governo federal em junho de 2019.

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Durante um ano e meio, deputados e senadores discutiram os diversos temas, além de outros, que foram incluídos nesse percurso.

Como se sabe, trânsito, transportes, mobilidade urbana são sempre assuntos acalorados, sobretudo quando a plateia é heterogênea e os interesses são diversos. Por isso, o então projeto de lei 3289/2019 levou tanto tempo sendo analisado no Congresso para, só em dezembro de 2020, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Dentre as mudanças que mais impactam na vida do cidadão podemos citar algumas, como alteração na validade e a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aumento na idade da criança no assento de elevação (que passa de 7,5 anos para até 10 anos ou até quando atingir 1,45 metro de altura), transporte de crianças na garupa da motocicleta (que passa também de 7 para 10 anos), conversão livre à direita em cruzamentos com semáforos e alteração na penalidade para o motorista que ainda insiste em beber e dirigir.

Mas, afinal, essas mudanças são boas para a sociedade? Irão oferecer mais segurança a motoristas e passageiros? Bem, isso depende de cada um de nós. Se ontem você não parou na faixa de pedestres; hoje, não usou o celular enquanto dirigia ou pilotava a moto; e amanhã irá transportar seu filho na cadeirinha, elas pouco afetarão sua rotina, pois certamente você, como eu, quando está na direção, é um cidadão que respeita as leis do trânsito, o que garante maior segurança para todos.

E saiba que não estamos sozinhos: a maioria dos brasileiros respeita as regras e cumpre a lei vigente. Agora, para quem acha que a rua ou a estrada é a extensão da sua casa e lá faz o que bem entende, aí, sim, esse camarada deve ficar preocupado.

Quarto país que mais mata

Promulgado em setembro de 1997, e em vigor desde janeiro de 1998, o CTB é uma das leis de trânsito mais completas que existem no mundo e elogiada por quem estuda a mobilidade urbana. Por outro lado, infelizmente, ocupamos o quarto lugar entre os países que mais matam no trânsito há anos.

Como disse, certa vez, o antropólogo Darcy Ribeiro, é preferível construir escolas do que presídios. Ao traçar um paralelo com o trânsito, não adianta termos a lei mais completa do mundo se há uma minoria de cidadãos que não as respeita e que comete a maioria das infrações e ocorrências. Ah, podem dizer alguns, então vamos aumentar a fiscalização e tudo se resolverá. Não seria mais inteligente o cidadão respeitar as regras, gerando segurança para ele, para a família e para a sociedade em geral, do que atribuir à sua irresponsabilidade a famosa ‘indústria da multa’? Outros podem se questionar: e a responsabilidade do Poder Público?

Sim, existe uma parcela, mas pequena, se compararmos com a de cada cidadão que se desloca nas ruas e rodovias. Alguém é contra o regramento da sociedade? Alguém é contra ter segurança no ir e vir diário? Alguém é contra reduzir o número de pessoas atendidas diariamente nos hospitais, vítimas de ocorrências de trânsito? Alguém é contra o País economizar bilhões de reais com acidentes de trânsito todos os anos?

Acho pouco provável que alguém seja contra reduzir o número diário de ocorrências de trânsito, que entristecem tantas famílias e custam tanto aos cofres públicos. Os acidentes de trânsito no mundo têm números de pandemia: são mais de 50 milhões de mortos e feridos por ano. Agora, se a lei é boa ou ruim, cabe a você decidir.

Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do Estadão

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