O processo que ocorre nos Estados Unidos pode ajudar a conhecer os desafios que precisam ser superados, sejam eles legais ou estruturais. A Waymo é uma empresa e qualquer acidente causado pelos veículos é sua responsabilidade. No caso de veículos que pertencem a uma pessoa física quem seria o responsável? A montadora, a empresa que desenvolve o software, a inteligência artificial ou o proprietário?

No aspecto jurídico, desde meados de 2023 tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.317 de 2023, que altera a Lei 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres. O texto do PL sugere que a responsabilidade por acidentes ou infrações seja solidária ou exclusiva entre o fabricante ou seu representante no Brasil e o proprietário, ou condutor, conforme o caso. A proposta também estipula que os veículos autônomos somente poderão circular providos de seguro contra acidentes.

Além da questão jurídica, há também a infraestrutura. Para que os sistemas de suporte ao motorista – chamados Adas (Advanced Driver-Assistance System) funcionem adequadamente, as vias precisam ter estrutura adequada. O Adas reúne tecnologias de condução semiautônoma para auxiliar o motorista. Estas tecnologias compõem o chamado nível de automação 2, funcionam com base em sensores, radares, câmeras e incluem o controle de cruzeiro adaptativo, frenagem automática, alerta de mudança de faixa, e até o park assist, mas com o controle de aceleração e a frenagem sob responsabilidade do motorista.

Para os sistemas Adas funcionarem adequadamente, além do trabalho das montadoras, empresas de tecnologia e certificadoras, que precisam realizar testes dentro das condições para as quais as tecnologias foram desenvolvidas, existem outros fatores como a condição das vias, calçadas e a área de cobertura da conexão 5G.

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Carros autônomos: automação e responsabilidades

O nível de automação de um veículo vai de 0 a 5. No nível 2, o veículo roda sem a intervenção humana por alguns segundos, mas a monitoração do ambiente e o controle em caso de emergência são feitos pelo motorista. No nível 3, o monitoramento do ambiente é feito pelo veículo e apenas o controle em caso de emergência pelo condutor humano. Já nos níveis 4 e 5, o controle em caso de emergência também passa a ser responsabilidade do veículo, a diferença é que no nível 4 a ação do motorista pode ser opcional em situações determinadas e no nível 5 as pessoas são apenas passageiras.

Conforme o nível da automação aumenta, cresce a quantidade de tecnologias embarcadas e treinadas em situações simuladas de trânsito. E simular todas as possibilidades de situações inusitadas não é simples. O trânsito não é composto apenas por veículos que trafegam em vias sinalizadas e com motoristas que seguem as leis. Muitas vias têm buracos, placas não recebem manutenção e após uma forte chuva muitos semáforos deixam de funcionar.

A automação pode reduzir as fatalidades e salvar 1,19 milhão de vidas perdidas por ano no trânsito, segundo o Relatório de Segurança Viária da Organização Mundial de Saúde (OMS). A automação é ainda mais importante no Brasil, onde as mortes no trânsito têm apresentado uma tendência de elevação e subiram de 32 mil, em 2019, para 34 mil, em 2022, segundo o Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde.

A jornada no desenvolvimento do carro autônomo pode estar levando um tempo maior do que muitos previam. Mas tem permitido o acesso a novas tecnologias Adas que já ajudam o condutor. No entanto, mesmo que possamos desfrutar do nível 5 de automação, agentes públicos, empresas e pessoas ainda precisam estar cientes de que elas são responsáveis para a segurança no trânsito.  

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