Projeto de lei prevê passe livre para pessoas transplantadas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados inclui transporte público interestadual, urbano e semiurbano
1 minuto, 50 segundos de leitura
29/05/2024
Por: Redação Mobilidade
O Projeto de Lei 1387/24 propõe que pessoas submetidas a transplante de órgãos tenham direito a passe livre. A tarifa gratuita, conforme o texto, teria validade nos sistemas de transporte público interestadual, urbano e semiurbano. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Antes da aprovação, a proposta deverá passar pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além do passe livre, o projeto de lei também sugere que pessoas transplantadas sejam isentas dos impostos de IPI, ICMS, IPVA e IOF.
De acordo com o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), após o transplante, muitos pacientes enfrentam desafios financeiros em razão dos custos do tratamento pós-operatório. Para ter acesso à isenção tributária, a pessoa interessada deverá comprovar a condição com laudo médico.
“Isso pode comprometer a capacidade do paciente de pagar por transporte público para se deslocar até os centros de saúde”, afirma Tavares. O texto também propõe que a renúncia fiscal em razão da isenção deve ser coberta por receitas dos fundos específicos de cada tributo.
Passe livre no Brasil
Até o mês de novembro de 2023, 24 cidades implementaram a tarifa zero em todos os seus serviços de transporte público. Esse foi o maior número de adesão ao modelo na época, somando cerca de 88 municípios com gratuidade integral para toda a população.
Leia também: Passe livre: 24 cidades aderiram à tarifa zero em 2023, maior número até agora
Na época, a região Sudeste já se destacava como a região com mais cidades que fazem uso do transporte gratuito. Apenas os Estados de São Paulo e Minas Gerais reúnem mais da metade dos municípios com tarifa zero do País, totalizando 59 localidades. Além disso, outras 13 cidades ficam no Rio de Janeiro e apenas uma no Espírito Santo.
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