A ideia não é nova no Brasil: já existem análises detalhadas sobre o tema, inclusive propondo fontes de financiamento. E dois projetos de lei, que já estão no Congresso Nacional, mencionam a criação de um sistema de tarifa zero no transporte público nacional.

São eles o Projeto de Lei 1280/2023 (PL 1280/2023), de autoria de Jilmar Tatto (PT-SP), que propõe o Programa Tarifa Zero com adesão voluntária dos municípios, com financiamento por contribuições de empresas como o vale-transporte. Além do Marco Legal dos Transportes Públicos (PL 3278/2021), que visa a criação de um Sistema Único de Mobilidade (SUM), inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir transporte gratuito e universal.

Tarifa zero no centro da discussão

De acordo com Sérgio Avelleda, coordenador do núcleo de mobilidade urbana do Insper, um dos fatores que motivou essa discussão é a percepção da sociedade da falência no modelo atual. “O financiamento do transporte público com rateio dos custos entre os usuários tem se mostrado ineficaz há muito tempo”, diz.

“Isso começou há 20 anos, quando São Paulo passou a subsidiar a tarifa para financiar o Bilhete Único, continuou na pandemia, quando várias cidades passaram a pagar subsídio, e se intensificou com a crise da concorrência do transporte público frente aos aplicativos e a perda contínua de passageiros”, explica.

De acordo com ele, a adoção da tarifa zero os domingos na cidade de São Paulo e o crescente número de municípios que oferecem a gratuidade no ônibus todos os dias impulsionaram essa discussão.

Cenário atual da tarifa zero

De acordo com Francisco Christovam, diretor executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o número de municípios com gratuidade no transporte por ônibus urbano tem crescido rapidamente.

“Hoje são 170 cidades, sendo que 138 oferecem a tarifa zero integral, todos os dias da semana, e em 32 parcial, livre aos domingos”, diz.

Além disso, ele explica que 415 cidades subsidiam parte ou totalmente o custo do transporte público por ônibus, aumento considerável em relação aos anos anteriores.

Para Christovam, a tarifa zero nacional seria uma forma de reparar um direito social que é garantido pela Constituição de 1988, mas não é assegurado.

“Aqui a população só pode ir e vir se pagar por isso. Em outros serviços públicos, como saúde e a educação, isso não acontece”, afirma.

Embora considere positiva a adoção da política pública, o executivo avalia que ela precisa ser muito bem estruturada. “Não adianta oferecer a tarifa zero e diminuir a qualidade do serviço, essa é uma grande preocupação dos operadores. Nesse caso é preferível cobrar uma tarifa módica, mas que garanta previsibilidade, conforto e confiabilidade”, completa.

De acordo com o executivo, a NTU fez estimativas com base na demanda atual do transporte por ônibus. “Seriam necessários R$ 75 bilhões por ano para a tarifa zero integral, e em torno de R$ 7 bilhões na parcial, aos domingos. E é fundamental que nessa política pública seja incluído o transporte metroferroviário. Do contrário, todos vão migrar para os ônibus, o que tornaria o serviço inviável”, afirma.

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Transporte metroferroviário também precisa ser tarifa zero

Ana Patrizia Lira, diretora executiva da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiro sobre Trilhos (ANPTrilhos), afirma que a ideia da tarifa zero nacional é muito bem-vinda para aumentar o número de passageiros do sistema metroferroviário do País.

“Mas ela precisa vir acompanhada de outras políticas. Entre elas a melhoria da qualidade do serviço, da capacidade para receber o aumento no número de passageiros e da necessidade de prever investimentos na expansão do sistema”, explica.

De acordo com a executiva, há diferenças em relação ao segmento de ônibus que precisam ser consideradas. “Lá quem investe em infraestrutura é o poder público, o município ou o Estado. No nosso caso, somos nós que temos que fazer esse aporte e isso precisa ser considerado”, afirma.

Além disso, ela considera fundamental considerar o aumento da segurança, melhorias na questão dos horários, entre outros aspectos operacionais.

Ana Patrizia informa que a ANPTrilhos ainda não tem o cálculo de quanto custaria implementar a medida nacionalmente. No entanto, especialistas estimam que a tarifa zero no setor custaria mais R$ 15 bilhões ao ano, somando R$ 90 bilhões no total.

Quem paga a conta da tarifa zero

De acordo com Sérgio Avelleda, é necessário buscar maneiras de viabilizar a iniciativa. “O maior desafio da tarifa é o financiamento e ele precisa ser estável. Nesse sentido, a União precisa se comprometer em auxiliar os municípios”, acredita. Para ele, a tarifa zero já existe atualmente, mas para os carros.

“Quem anda de transporte particular usa asfalto pago com dinheiro público, semáforos, sinalização e sistema de saúde, já que 60% das vagas de UTI do SUS são para vítimas do trânsito. Não é justo que o único que pague pelos custos do serviço seja o usuário do transporte público”, afirma.

Como exemplos de onde poderiam vir os recursos, o diretor executivo da NTU menciona medidas como pedágio urbano e pagamento de estacionamento rotativo para carros estacionados nas vias.

Além do aumento do valor de IPTU para quem vive em regiões mais centrais, a Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis, entre outras. “Existem várias possibilidades para financiar essa política pública”, finaliza Francisco Christovam.

O assunto, claro, é polêmico e ainda deve gerar muitas discussões, ainda mais levando em conta que 2026 é ano eleitoral. Mas acredita-se que o governo federal divulgue algum projeto mais detalhado até dezembro, quando o Ministério das Cidades pretende publicar a pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob) e o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana. É esperar para ver.

Benefícios da gratuidade no transporte público

• Inclusão social e diminuição da desigualdade
• Democratização do acesso ao transporte
• Melhoria no transporte público com maior volume de passageiros
• Estímulo à economia local
• Melhoria na qualidade do ar com a redução do transporte individual

Transporte por ônibus

• 11,1 bilhões de passageiros transportados no último ano
• 107 mil ônibus na frota nacional

Transporte metroferroviário

• 2,57 bilhões de passageiros transportados no último ano
• 4.790 carros (entre trens e metrôs)

Fontes: NTU e ANPTrilhos/2024