“Apps de transporte devem complementar a estrutura de mobilidade das cidades”

A regulamentação dos serviços de apps de transporte, uma reinvindicação antiga de profissionais como motoristas e entregadores, entrou neste ano na pauta de discussão com o governo.

A questão não é simples e, mesmo dentro das categorias, há divergências entre os profissionais.

Alguns, por exemplo, pedem um registro de trabalho nos moldes da CLT, e outros, que querem proteções trabalhistas, mas mas desejam a flexibilidade de horário que caracteriza a atividade.

Para trazer outros elementos para essa reflexão, o Mobilidade conversou com Cristina Albuquerque, gerente de mobilidade urbana do WRI Brasil. Confira a seguir.

Qual a sua visão do WRI sobre o transporte por apps no Brasil? urbana?

Cristina Albuquerque, do WRI Brasil – Os transportes por aplicativo vieram trazer uma solução que a população estava precisando, com disponibilidade de informação e serviço facilitado.

Mas é importante que eles sejam complementares à rede estrutural de mobilidade das cidades, não fazendo competição com os demais modos.

Então, se os aplicativos, da maneira como estão implementados, acabam competindo por passageiros que têm a capacidade de pagar a passagem no transporte por trilhos ou por ônibus, eles acabam tirando esses usuários e gerando uma degradação maior dos sistemas convencionais e estruturantes da cidade.

Assim, é importante que os transportes por app sejam complementares à rede de mobilidade das cidades, ajudando a qualificar o sistema de transporte coletivo de maneira geral.

Como você vê a situação dos motoristas e quais seriam as sugestões para melhorar a relação entre empresas e motoristas?

Cristina – Para prestar um bom serviço, é importante que todos os profissionais tenham capacidades e saibam lidar com a população.

Então, quando há requisitos para esses motoristas e para colaboradores do sistema serem parte da rede, acaba havendo maior confiabilidade no serviço, além de uma maior igualdade entre diferentes modais.

Dessa forma, os modos convencionais têm questões empregatícias, benefícios e capacitações.

Então, acredito que todos os demais também deveriam prever capacitações e apoios para garantir uma boa prestação de serviços para a população.

Há algum bom exemplo fora do Brasil?

Cristina Albuquerque – Diversas cidades trazem exemplos, há tempos, de taxação desses modos de transportes, gerando fontes de receita para os modos mais sustentáveis.

Então, eles criaram um fundo de mobilidade com recursos para qualificar os transportes por ônibus e por metrô, como na Cidade do México, por exemplo.

Em contrapartida, temos também localidades como Londres e Nova Iorque, entre outras, que acabaram, em algumas áreas urbanas, banindo esses serviços.

Nesses casos, essas regiões reconhecem a importância complementar dos aplicativos, mas argumentam que há um valor associado a ser pago pela infraestrutura que está sendo provida para eles e pela competição com os demais modos.

Em relação à regulamentação da profissão, quais poderiam ser os caminhos?

Cristina Albuquerque – É importante entender quais são os desafios de cada cidade, mas sempre levando em conta a necessidade dessa ‘não competitividade’ com os modos complementares, considerando os direitos de cada motorista na prestação de serviço de mobilidade urbana, que é um bem social.

São dois os principais pontos que reforço nesse sentido: os aplicativos devem ser complementares à rede tradicional de mobilidade e precisam oferecer boas condições de trabalho para os profissionais.

Então, para termos um serviço de qualidade, é necessário integrar políticas públicas dentro desse cenário.

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