Em fevereiro deste ano, contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a concessionária deve pagar à passageira uma indenização por danos morais de R$ 18 mil.

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Acidentes no sistema

Tendo em vista estes casos recentes, expondo passageiros a falhas de segurança, o Mobilidade Estadão solicitou dados via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O objetivo, contudo, é saber em quais estações da CPTM e da ViaMobilidade estes acidentes são mais comuns. E o que pode ser feito para evitá-los.

Estações recordistas em acidentes

Assim, dados obtidos pelo Mobilidade Estadão apontam que, nos últimos três anos (de 2022 a dezembro de 2024), a Linha 12-Safira da CPTM lidera a estatística com 242 acidentes (confira tabela abaixo).

Na sequência, vem a Linha 11-Coral, que soma 234 registros. Houve 220 acidentes na Linha 7-Rubi. São contabilizados 186 casos na Linha 10-Turquesa e, por fim, a Linha 13-Jade conta com o menor número de quedas: 23.

O levantamento também aponta que, apenas em 2024, houve 312 acidentes nas estações das linhas operadas pela CPTM.

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Outros fatores influenciam as ocorrências

Segundo o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô (AEAMESP), Luis Kolle, outras razões influenciam quedas entre o trem e as plataformas.

Uma delas, segundo o especialista, é quando o projeto das estações é feito com o padrão do trem utilizado atualmente no serviço.

“Quando você muda o padrão de trem, altera também o padrão de plataforma”, comenta Kolle. “Dessa forma, as atuais linhas 7 e 12 da CPTM são projetos anteriores, herdados das antigas redes Fepasa e Rede Ferroviária Federal”, acrescenta.

Plataformas em curva também trazem complicações maiores. Nesse caso, contudo, é necessário projetar um espaço mínimo entre o local onde fica a porta do trem e a beirada da plataforma.

Nestas situações, contudo, algumas soluções podem ser adotadas pelas companhias para evitar acidentes. Uma delas é a instalação de redutores de vão, conhecidos popularmente como “borrachões”.

Outra possibilidade nesse sentido é o reforço dos avisos sonoros aos passageiros e a instalação de portas de plataforma. Semelhantes às instaladas em algumas estações do metrô, elas evitam acidentes.

“É uma solução mais cara, claro. Mas ela impede que as pessoas acessem a plataforma em um local que não é a porta, o que traz mais segurança ao passageiro”, explica Kolle.

Ausência de padrões técnicos

Algumas estações de trem antigas parecem que pararam no tempo. As paradas modernizadas, que deveriam estar conforme os padrões técnicos, também não estão.

Por exemplo, a estação Vila Clarice, da Linha 7-Rubi, inaugurada em 1955 pela Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, ainda não recebeu reformas.

Falta de acessibilidade e outros desafios

Outros problemas que colocam os passageiros em risco são plataformas com rachaduras e desnivelamento em relação aos trens atuais. Além do tamanho do vão com quase 20 cm de distância até o trem, sendo que a norma técnica fala em 10 cm (veja abaixo).

Outra estação exemplo de falta de acessibilidade é a estação Aracaré, na Linha 12-Safira, com 46 cm de desnível entre a plataforma e o trem.

Assim, no final da plataforma, inclusive, foi feita uma rampa de acesso para cadeirantes, o que, a depender da situação, faz o passageiro perder o embarque, obrigando-o a esperar pelo próximo trem.

Inaugurada na década de 1950, a CPTM investiu R$ 46,6 milhões para a reforma da estação Aracaré. Isso de acordo com o relatório do empreendimento de fevereiro deste ano.

A previsão de conclusão da obra, contudo, está agendada para o final do primeiro semestre deste ano.

Obras de adequação sem data definida

A companhia explica no documento que “pretende realizar obras de adequação nas áreas existentes da estação, promovendo intervenções nos acessos, corpo da estação e passarela”.

O objetivo, de acordo com o documento, é atender a todas as normas vigentes, principalmente as de acessibilidade. Além de normas regulamentadoras de Segurança do Trabalho e Normativas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

A plataforma 2 da estação reformada Calmon Viana, da Linha 11-Coral e 12-Safira, sentido Estudantes, entretanto, possui um desnível de 24 cm. No sentido oposto, em direção à Luz, são 13 cm.

Relatório do Tribunal de Contas

Para ter uma ideia, um relatório de inspeção, divulgado em abril de 2024 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apontou que 91 estações (incluindo as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda administradas pela ViaMobilidade) não possuem redutores de vão em toda a extensão da plataforma. Dessa forma, somente 5 estações possuíam esses redutores.

Atualmente, das 91 estações fiscalizadas, 78 delas (85,7%) possuem vão superior e (31,3%) têm desnível acima do que é estabelecido pela norma técnica 14021, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), de 30 de setembro de 2005.

A norma diz que a distância entre o vão e a plataforma deve ser de 10 cm e o desnível de até 8 cm. Como a norma continua em vigor, para Kolle, as causas mais prováveis de as empresas não resolverem esta falha de segurança são as estações serem muito antigas e a troca da frota dos trens.

“Essa norma de acessibilidade exige que a operadora da linha faça uma reforma na estação para reduzir o vão”, diz Kollle.

“Entretanto essa reforma deve levar em conta instalação de elevadores, criar alguma solução para cadeirantes ou pessoas com baixa visão acessarem a plataforma de embarque e colocar piso tátil”, diz.

E continua: “Com essas iniciativas, será possível reduzir a quantidadde de acidentes”, acrescenta o presidente.

O que diz a CPTM sobre os acidentes?

Ao Mobilidade Estadão, a CPTM respondeu que “tem investido em melhorias e reformas de acordo com as normas técnicas estabelecidas para acessibilidade (Normas ABNT – NBR 14021 e NBR 9050), envolvendo o vão entre o trem e a plataforma”.

Assim, as melhorias feitas pela companhia são “as adequações civis de plataformas e vias, instalação de estribos em toda a frota (extensões na região das portas dos trens) e redutores de vãos (borrachões) em estações de maior movimento, garantindo mais segurança no embarque e desembarque dos passageiros.”

A CPTM também ressalta que, “diariamente, a companhia emite avisos sonoros nas estações e trens para orientar os usuários sobre os cuidados no fluxo, bem como mantém campanhas permanentes em sites e redes sociais sobre prevenção de acidentes no ambiente e nos veículos”.

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E as Linhas 8 e 9 da ViaMobilidade?

Segundo nota enviada pela ViaMobilidade, que administra as linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda), em 2024 houve 12 registros de acidentes nos dois ramais. Em 2023 foram 31, ou seja, uma redução de quase 61%.

Ainda de acordo com a empresa, “desde que assumiu a operação e manutenção das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos em São Paulo, em janeiro de 2022, a ViaMobilidade realiza investimentos constantes voltados à segurança da operação e, consequentemente, dos clientes”.

“Entre as ações estão a instalação de redutores de vão nas plataformas, também conhecido como gap filler, e o nivelamento entre o piso da estação e o trem”, continua.

A concessionária informa ainda que até 2026 todas as 42 estações que contemplam as linhas 8 e 9 terão implantadas soluções para minimizar o risco de queda na via. Atualmente, 13 delas já possuem os equipamentos de segurança instalados.