A isenção de pedágio para motos foi uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Porém, a promessa tem alcance limitado. Só deve atingir futuras concessões e nas rodovias federais, as BRs, ou seja, as estradas estaduais continuariam a cobrar pedágio de motos.

Além disso, a isenção para motos deve causar um aumento na tarifa de outros veículos. Embora o Ministério da Infraestrutura estime o aumento da tarifa em 2%, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) calcula em 5% esse acréscimo. “No caso de ligações dentro ou entre regiões metropolitanas de maior porte, esse percentual pode ser ainda mais significativo”, afirmou a ABCR por e-mail.

“Para as futuras concessões, ainda que as motos não sejam consideradas originalmente na equação econômico-financeira dos contratos, ocorrerá que a remuneração da concessionária terá que ser rateada entre os demais usuários”, explica o advogado e mestre em Direito, Edison Araújo, diretor executivo da Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão (Usuvias).