Domingão Tarifa Zero é aprovado por 97,5% dos usuários
Toda cidade se revela nos seus deslocamentos. É nas viagens diárias que a economia gira, o emprego acontece e as oportunidades chegam a quem precisa. Discutir política tarifária é discutir cidadania e prosperidade: o preço na catraca define quem participa da vida urbana e se o sistema consegue funcionar, crescer e melhorar com segurança e qualidade.
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O Brasil tem 1.137,5 km de trilhos urbanos, que transportam mais de 2,57 bilhões de passageiros por ano em 14 regiões metropolitanas. Ainda abaixo do patamar pré-pandemia, quando a demanda era 30% maior, reconquistar o passageiro é essencial para a economia e a sustentabilidade das cidades. Cada viagem no transporte coletivo reduz congestionamentos, poluição e acidentes, além de revitalizar o comércio local e os centros urbanos.
Às vésperas da COP-30, a pauta da mobilidade também é ambiental. Fortalecer sistemas de transporte de massa – metrôs, trens e VLTs – é mais eficiente e sustentável do que ampliar soluções individuais e poluentes.
A tarifa zero ou a tarifa social são instrumentos legítimos de inclusão e, quando bem desenhados, impulsionam o crescimento econômico. Ao eliminar a barreira do preço, mais pessoas trabalham, estudam, consomem e acessam serviços, gerando produtividade e renda.
Assim como saúde e educação, mobilidade deve ser tratada como política de Estado, com coordenação entre União, Estados e municípios. A participação federal deve incentivar uma governança integrada e qualificada, capaz de equilibrar modicidade tarifária e sustentabilidade financeira, o que garante qualidade e expansão dos sistemas.
O setor metroferroviário é intensivo em capital e tecnologia e depende de contratos estáveis, segurança jurídica e atração de investimento privado, em complemento aos recursos públicos. Por isso, a política tarifária precisa estar apoiada em estrutura sólida de custeio e visão de longo prazo, em que o aumento de demanda venha acompanhado de melhorias na qualidade do serviço.
Hoje, nos serviços operados por concessões privadas, os subsídios representam cerca de 30% – não como repasse direto à operação, mas como compensações contratuais de contraprestação de serviço. Essa parcela cobre obrigações assumidas pelo poder concedente, como mitigação de demanda ou parcelas de investimento previstas no contrato.
Cada sistema tem suas peculiaridades, o que inviabiliza generalizações. A composição tarifária depende da estrutura de custos, do perfil da demanda e do modelo de operação.
Por isso, qualquer debate sobre tarifa zero ou subsídios nacionais precisa se apoiar em dados sólidos, que permitam estimar custos e definir fontes de financiamento de forma responsável.
Ao avançar nessa discussão, o Brasil pode se inspirar em modelos internacionais bem-sucedidos. Luxemburgo, por exemplo, mantém tarifa zero com base em fontes estáveis de custeio e na exploração da infraestrutura e do real estate associado ao transporte.
Outra alternativa promissora é a captura de valor urbano e ambiental, convertendo os impactos negativos de modais poluentes em incentivos ao transporte coletivo – como ocorre nos mercados de carbono, que precificam externalidades e recompensam práticas sustentáveis.
Experiências internacionais mostram que políticas de tarifa social prosperam quando apoiadas em planejamento urbano, estabilidade regulatória e redes integradas. Em países europeus e asiáticos, mobilidade é tratada como investimento social com retorno econômico, não despesa.
No Brasil, o novo marco do transporte público (PL 3.278/ 2021) avança nessa direção ao organizar o setor, incentivar o planejamento de longo prazo e permitir políticas tarifárias que estimulem o transporte coletivo, reduzam emissões e melhorem a vida das pessoas.
Apoiar uma política tarifária com participação federativa é transformar a mobilidade em compromisso nacional. Sob governança metropolitana, integra-se a rede e assegura-se financiamento estável para qualidade e expansão.
É disso que trata o valor da mobilidade: ter uma política tarifária que cabe no orçamento do passageiro e no futuro das cidades.
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