Chegamos lá? Na verdade, o projeto é uma modificação de outra lei de 2011, que já pretendia incluir infraestruturas cicloviárias no Subsistema Rodoviário Federal. Uma lei que, como podemos notar olhando pela janela em qualquer viagem de carro, pouco produziu.

Infraestrutura segura

Agora pretendem usar o olhômetro nos eixos intermunicipais para fazer a lei valer. O projeto de lei indica que bicicleta circulando em números expressivos significa ciclovia à vista. O outro critério é o forte potencial para deslocamentos por bicicletas. Seriam lugares planos? Lugares com vista para o mar? Entre cidades importantes?

Como dizem: construam, e os ciclistas virão. É a demanda que deve gerar infraestrutura, ou é a infraestrutura segura e bem iluminada que vai atrair trabalhadores, famílias, pescadores, surfistas, entregadores de aplicativo e crianças a caminho da escola?

Permita-nos uma dose de ceticismo quanto a essa lei “pegar”. Não precisamos de mais um projeto de lei que fique apenas no projeto. Acreditamos no poder transformador das leis na sociedade, mas elas só poderão salvar vidas se realmente chegarem ao asfalto.

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Carro soberano

No Brasil, o carro é soberano. As duas maiores cidades do País são ligadas pela Via Dutra, inaugurada em 1951. A rodovia, que homenageia o ex-presidente Eurico Gaspar Dutra (1883-1974), costumava ser chamada de Estrada da Morte por seus incontáveis acidentes fatais.

Em 22 de agosto de 1976, na altura do município de Resende (RJ), outro ex-presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek (1902-1976), morreu em um acidente de carro. Ele estava a caminho de sua terra natal, Diamantina (MG), quando o veículo colidiu com um ônibus.

O epíteto “Estrada da Morte” é comum e já foi usado para definir as rodovias Régis Bittencourt (que liga São Paulo a Curitiba), a Fernão Dias (São Paulo a Belo Horizonte) e até mesmo a Rio-Santos. As estradas brasileiras matam cerca de 30 mil pessoas anualmente.

Estradas que não poupam ninguém

Números que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), posicionam o Brasil no terceiro lugar no ranking de países com mais mortes por sinistros de trânsito. Nossas estradas matam motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas. Elas não poupam ninguém. Poucas coisas são tão brasileiras quanto crucifixos fincados à beira da estrada.

Assim como nos anos 30 na Europa, chegamos à conclusão de que é preciso separar e proteger ciclistas e pedestres dos automóveis. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a circulação de bicicletas em rodovias de pista dupla ou com acostamento, mas não prevê a quantidade de atropelamentos e mortes que poderiam ser evitadas com a aplicação das leis.

O Brasil precisa de um pacto social para parar de matar no trânsito. Só temos a ganhar com estradas mais seguras, não apenas para carros, ônibus e caminhões, mas também para pedestres e ciclistas. Que venham as ciclovias margeando nossas estradas. Não temos mais tempo a perder com leis apenas para inglês ver.

*Artigo escrito em parceria com James Scavone, publicitário e consultor em sustentabilidade e mobilidade.

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