Conforme o TAC, os serviços precisarão regular a altura mínima do voo e distâncias específicas dos pontos turísticos. Os voos também precisarão seguir rotas pré-determinadas. Em relação ao Cristo Redentor, por exemplo, o texto estabelece que a aeronave deve ficar de 600 metros a 800 metros distante do monumento e proíbe a realização de manobras paradas sobre o ponto. O documento terá vigência de um ano para avaliação da eficácia em relação ao objetivo de redução de ruídos.

Empresas turísticas

De acordo com a Agência Brasil, as empresas que não assinaram o TAC serão intimadas para que declarem se vão aderir ao acordo. Em caso de descumprimento ou não assinatura do documento, as operadoras poderão receber ações civis públicas.

As empresas se comprometeram a criar uma associação com as prestadoras de serviços de voos turísticos na cidade para promover a regulamentação autônoma entre as operadoras. Além disso, também afirmaram realizar a fiscalização das atividades e a capacitação dos pilotos para o devido cumprimento das novas regras.

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