A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura direitos de acessibilidade para pessoas com deficiência, o que inclui o direito a um espaço adequado para locomoção, utilização de calçadas acessíveis e a eliminação de barreiras físicas. No entanto, ainda padecemos de descaso do poder público em relação a isso, além de uma solução que resolva o atual cenário onde há uma queda de braço envolvendo prefeituras, concessionárias privadas e o cidadão.

Não se trata apenas de desrespeito à lei, mas também de uma questão que traz danos aos cofres públicos. As estatísticas sobre quedas nas calçadas e seus impactos no Sistema Único de Saúde (SUS) revelam um cenário alarmante.  O Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil) mostrou que, entre a população idosa em áreas urbanas, a prevalência de quedas é de 25%, muitas vezes causadas por fatores que envolvem calçadas malconservadas.

Em 2023, mais de 33 mil crianças menores de 10 anos foram atendidas no SUS devido a quedas, o que pode trazer consequências sérias como fraturas, incapacidades e até atendimentos de emergência, o que resulta em custos elevados para o sistema de saúde. Esses dados destacam a importância de ações voltadas para a melhoria das condições das calçadas e a prevenção de quedas.