O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou as cidades que já concluíram o Plano de Mobilidade Urbana. Segundo o órgão, dentre os municípios com mais de 250 mil habitantes, 72% declararam ter elaborado o documento. Ou seja, 84 cidades.
Entretanto, ao menos 2.024 municípios devem elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana. De acordo com dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse é o número total de cidades que têm essa obrigatoriedade.
Desse total, apenas 1.391 cidades já enviaram as informações ao Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos (DEMOB). O número representa 69% do total de municípios que são obrigados.
Por outro lado, o número total de cidades que finalizaram a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana chega a 357. Destes, 336 estão entre os obrigados a aprovar o Plano de Mobilidade Urbana (ou 17% do total de obrigados a elaborar o plano).
Por fim, o MDR também divulgou os dados de aprovação do Plano de Mobilidade Urbana. De todas as cidades do país, 264 declararam ter aprovado o plano em algum instrumento normativo (lei ou decreto).
Já entre os obrigados a elaborar o plano, 248 tiveram a aprovação. Ou seja, 12% dos que são obrigados a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.
Nos municípios com mais de 250 mil habitantes, o número de planos aprovados em lei ou ato normativo chega a 53. Portanto, 46% do número total.
Além de divulgar os números, o MDR também detalhou quais são estes municípios. Confira, por critério:
Status de elaboração dos planos de mobilidade urbana em municípios com mais de 250 mil habitantes
Status de elaboração dos planos de mobilidade urbana em municípios com até 250 mil habitantes
Relação de municípios obrigados à elaboração do plano de mobilidade urbana
Status de elaboração dos planos de mobilidade urbana (todos municípios)
O Plano de Mobilidade Urbana é uma condição para receber recursos orçamentários federais destinados ao setor. O documento é obrigatório a municípios com mais de 20 mil habitantes.
Além disso, também devem elaborar o plano as cidades de regiões metropolitanas. Entram na lista ainda municípios de regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a um milhão de habitantes.
Por fim, cidades que fazem parte de áreas de interesse turístico também devem fazer o plano, segundo o MDR.
A obrigatoriedade do plano está na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Por meio da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei nº 14.000, de 2020, é que as cidades têm os recursos vinculados à elaboração do plano.
Assim, a Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob) enviou ofícios para os municípios solicitando os planos. O órgão reenviou o documento para aqueles que não responderam.
O prazo para cidades com mais de 250 mil habitantes apresentarem os planos venceu em 12 de abril de 2022. Já os que possuem população até 250 mil, têm até 12 de abril de 2023 para enviar o plano.