A democracia militarizada na esquina
Há um puxadinho da ditadura que ainda existe entre nós
2 minutos, 51 segundos de leitura
28/10/2021
Por: Joel Luiz Costa, advogado e coordenador executivo do Instituto Defesa da População Negra
Gosto muito do debate sobre democracia, pois ele expõe os diversos Brasis existentes. Há os que pensam que a nossa segue forte e que as instituições funcionam normalmente; há os que entendem que é jovem e frágil e tem de ser não só defendida e respeitada, mas também cuidada e fortalecida diariamente. E há um grupo, o qual entendo ser maioria populacional, que tem como único exemplo de Brasil democrático o uso da urna eletrônica a cada biênio.
Para esse grupo, não há presunção de inocência, tratamento da casa enquanto asilo inviolável, sigilo de correspondência ou telecomunicações, entre outros. Sim, me refiro ao “Brasil real”, tal qual dividiu Machado de Assis, onde prisão preventiva virou antecipação de pena, onde não desbloquear o celular para o policial averiguar é punido com pena corpórea e onde as casas nas favelas e periferias podem ser frequentadas por agentes do estado, quer o proprietário queira, quer não.
Agora, esse Brasil real de uma população imensa, parte analfabeta ou semi alfabetizada, caminha para receber um outro exemplo da “não democracia” brasileira: a possibilidade de, ainda que sendo cidadão civil, ser julgado por um tribunal militar, o que seria uma expansão da Justiça Militar, esse puxadinho da ditadura que ainda existe entre nós.
Até 2019, ao menos 144 civis foram registrados por crimes militares de desobediência e desacato. Nos últimos tempos sobrou até para o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Após falar que “as forças armadas estavam se associando ao genocídio”, em razão da grande participação de militares no atual governo, sobretudo, na pasta da saúde, o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, enviou uma representação criminal contra o Ministro Gilmar Mendes. Mendes não será julgado pela Justiça Militar pois tem prerrogativa de função, porém, você seria.
Reflitamos. Se uma frase de Mendes, que ocupa o topo da cadeia alimentar do funcionalismo público brasileiro, abriu margem a esse movimento militar intimidatório, haja vista que entendo que não há outra forma de posicionar a ação do Ministro da Defesa, o que será feito comm que ousar responder a um militar, nas esquinas longínquas deste país, sabendo que uma eventual questão entre um militar e um civil poderá ser julgada por outro militar, do auge do seu corporativismo?
Enquanto o resto do mundo reduz o alcance da justiça militar, o Brasil segue o caminho inverso, ampliando seus poderes e, consequentemente, restringindo direitos democráticos do seu povo
Ademais, territórios pobres e vulneráveis têm maiores chances de conviver com efetivo militar, as chamadas GLO. As, operações de “Garantia da Lei e da Ordem”, tem, em regra, sua execução em territórios preenchidos pelas camadas sociais mais baixas. Essa convivência proporciona maiores chances destas populações incorrerem no risco de serem julgados pela justiça militar. Isso é democracia?
Enquanto o resto do mundo reduz o alcance da justiça militar, o Brasil segue o caminho inverso, ampliando seus poderes e, consequentemente, restringindo direitos democráticos do seu povo.
Enquanto o Brasil oficial segue priorizando jeitinhos de atender seus caciques, o Brasil real, cada vez mais, tem o voto como único exemplar da fauna democrática, cada vez mais em extinção.
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