Motocicletas: tudo o que você precisa saber sobre a isenção de IPI para mototaxista e PcD
Proposta ainda tramita no senado e, se sancionada, mototaxistas e pessoas com deficiência poderão adquirir motocicletas e scooters com preço mais baixo
2 minutos, 57 segundos de leitura
21/01/2022
Por: Redação Mobilidade
A aquisição de uma moto ficou mais pesada para os brasileiros nos últimos anos. A pandemia ocasionou o encarecimento de matéria prima e do frete internacional, que foram repassados no preço final de produtos e serviços. Teve também a falta de abastecimento de insumo e outros componentes, além da própria paralisação de fábricas durante os períodos mais árduos da quarentena, que ocasionaram a queda da produção de motocicletas.
Em contrapartida, a demanda aumentou, impulsionada principalmente pela oportunidade de renda do delivery de comida e mercadorias. A partir daí, é só lei da oferta e procura: menos produtos no mercado e grande demanda aumenta o valor do produto. Soma-se a isso os impostos incidentes sobre as motocicletas. Não tem jeito, o consumidor teve que pagar a conta.
A boa notícia (ou pelo menos um vislumbre de um cenário melhor) veio em setembro de 2021, quando a Comissão de Assunto Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei PL 3986/2019 que pede a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de motocicletas por mototaxistas, cooperativas de trabalho e pessoas com deficiência.
O objetivo do projeto é baratear os preços das motocicletas, assim como já acontece na compra de carros, para quem utiliza o veículo como sustento e para mais acessibilidade, que é o caso das pessoas com deficiência. Para valer, a proposta precisa ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Enquanto isso, a gente explica melhor alguns dos seus pontos.
Como é cobrado o IPI?
Assim como seu nome já diz, o Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto federal que incide em todos os produtos que saem de fábrica, nacionais ou importados. A indústria recolhe o IPI no momento da venda, portanto ele é repassado para o valor do produto. Quem determina a carga tributária é o governo, considerando o quanto o bem é supérfluo. Produtos essenciais, como é o caso de medicamentos, são isentos de IPI. No caso das motos, a incidência de imposto é de 35%.
Já está valendo?
Não, o projeto ainda está tramitando no senado. Apresentado em 2019, foi aprovado pela CAS em setembro de 2021. Agora, está em plenário para debate sobre a sua viabilidade econômica, e, caso aprovado, segue os próximos passos ainda no senado até a sanção da presidência. Ou seja, ainda não está em vigor.
O que será necessário para obter a isenção de IPI?
Se aprovado como está hoje, o projeto determina que os mototaxistas, pessoas com deficiência ou outros que entrem nas categorias beneficiadas não apresentem mais de duas infrações médias na carteira de habilitação para obter a isenção. Já no caso de mototaxistas, é necessário também que ofereçam os equipamentos de segurança aos seus passageiros.
De acordo com o projeto, quais veículos poderiam ser adquiridos com a isenção de IPI?
A proposta de isenção de IPI vale apenas para aquisição de motos e motonetas (scooters) nacionais com motor até 250 cilindradas.
Se o projeto for aprovado, PcDs poderão ter também outro veículo, além da moto?
Provavelmente sim. No projeto, não consta nenhum impeditivo à compra de moto PcD com isenção de IPI por pessoas com deficiência que já tenham outro veículo, como carro PcD. Essa é uma proposta independente do projeto de isenção de impostos para carros.
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