O senador mineiro Antonio Anastasia (PSD) apresentou o novo Projeto de Lei (PL) 3278/2021, que remodela de maneira inovadora o Marco Legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A PL oferece novos olhares para o deslocamento de passageiros, ao priorizar corredores exclusivos e faixas preferenciais de transporte público, em vias urbanas.

O programa de reestruturação foi desenvolvido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), em parceria com diversos especialistas do setor. Parte essencial do projeto é a promoção da transparência e independência decisória, o que facilita decisões técnicas para a mobilidade urbana, em cada ente da Federação.

Com o prejuízo de R$ 14,2 bilhões desde o início da pandemia, o setor de transporte público chegou a ter uma queda na demanda de 80%, em algumas localidades do País, o que resultou em um grave dano econômico. O Marco Legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana propõe uma alteração no cenário pandêmico ao dividir os investimentos em duas grandes frentes: reforçar e continuar as linhas de financiamento existentes, simultaneamente, à ampliação dos subsídios de infraestrutura do transporte coletivo.