O que fazer ao receber uma multa indevida?
Veja como agir se receber a notificação por uma infração de trânsito que você não cometeu
2 minutos, 37 segundos de leitura
24/11/2022
Uma das piores sensações vividas pelo motorista é receber a notificação de uma infração que ele não cometeu, em algum lugar que ele jamais esteve. Os órgãos de trânsito estão sujeitos a esse tipo de erro, registrando de forma equivocada a placa do veículo ou o local da suposta transgressão.
Quando isso acontece, a vítima tem de iniciar o processo de recorrer à multa para tentar provar que é inocente e não arcar com os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Vale lembrar que as infrações leves contam três pontos na CNH. As médias resultam em quatro pontos; as graves, em cinco; e as gravíssimas, em sete pontos.
As faltas no trânsito são flagradas por radares eletrônicos fixos ou móveis instalados nas vias ou pelos próprios agentes. Uma notificação de autuação chega ao endereço do motorista em um prazo de 30 dias.
O motorista tem o direito de encaminhar recurso para todas as multas. Para recorrer, ele precisa ler com atenção as informações da notificação, como o órgão que deve receber o documento e o prazo estipulado.
Ao decidir que entrará com recurso de uma multa indevida, o condutor deve ter subsídios para comprovar sua inocência. Podem ser notas de pedágio, estacionamento, fotos, entre outras alternativas.
Veja o passo a passo para recorrer a uma multa indevida
- Nem todo mundo sabe, mas às vezes a notificação de autuação contém erros, motivo suficiente para ser desqualificada. Ao receber a multa, indevida ou não, o motorista deve prestar atenção a todos os detalhes. Essas imprecisões podem ser usadas no recurso.
- A primeira fase do recurso, chamada de defesa prévia, é apresentada depois do recebimento da notificação de autuação, apontando erros contidos nela, como o local da infração, a cor do veículo ou a placa. Se possível, o motorista deve anexar documentos, como uma declaração do trabalho de que não estava no local da infração ou um recibo de pedágio de outro lugar no momento em que a pena foi registrada.
- É comum a defesa prévia ser negada. Não desanime: entre com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), em primeira instância, e no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), em segunda instância. Nesses casos, porém, há documentos específicos que deverão ser entregues, como cópias da notificação recebida, da CNH ou RG para comprovar a assinatura do condutor e os documentos usados no recurso.
- O motorista pode organizar o próprio recurso ou pedir a assessoria de um advogado especialista no assunto, cuja atuação ajuda a aumentar as chances de cancelamento da multa indevida.
- Com a ajuda ou não de um advogado, as justificativas precisam ser apresentadas o mais rápido possível, acompanhando os documentos pedidos pelo órgão responsável, ainda na primeira fase do recurso.
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