De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), as passagens são pessoais e intransferíveis. Somado a isso, a legislação proíbe que outra pessoa intermedíe a obtenção do benefício.

Como viajar de graça?

Para viajar de graça dentro do Estado de São Paulo, o idoso deve apresentar um documento oficial com foto e informar o CPF ao reservar ou retirar a passagem. Para fazer a reserva, o beneficiário deve realizá-la entre 24h e cinco dias antes da viagem, contados do horário previsto para partida do veículo. 

Além disso, no dia da viagem, o idoso deve chegar ao terminal rodoviário pelo menos 30 minutos antes do horário previsto para a partida. Caso o beneficiário não possa viajar, é necessário cancelar a reserva com pelo menos três horas de antecedência junto à empresa transportadora. Desta forma, outra pessoa pode utilizar o assento. 

Transporte semiurbano

Já o transporte intermunicipal semiurbano garante gratuidade a passageiros com 65 anos ou mais, conforme a Lei Complementar nº 666/1991, Decreto nº 34.753/1992, Lei nº 10.741/2003 e Resolução SIEV nº 113/1992. 

Por isso, a Artestp informa que, para embarcar, é necessário apresentar documento que comprove a idade.

Canais de denúncia

A Artesp é responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação, garantindo que a concessão da gratuidade esteja sendo assegurada. Caso o benefício seja negado ou haja irregularidades, o usuário pode denunciar pelo telefone 0800 727 83 77 ou pelo e-mail ouvidoria@artesp.sp.gov.br.

Leia também: 2025 terá 13 feriados: veja opções de destinos para programar sua viagem