Outra exigência é que o condutor do ciclomotor tenha mais de 18 anos e possua Carteira Nacional de Habilitação (na categoria “A”, para motos) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em julho deste ano, suspendia as aulas práticas até 15 de setembro e o condutor poderia fazer a prova prática, após passar nos outros exames exigidos em lei. Mas esse prazo já acabou.

A tal da ACC tem quase o mesmo custo e o piloto tem de fazer os mesmos cursos práticos e teóricos como se fosse tirar a CNH. Porém com menos horas aula e o exame final é com um ciclomotor. Ou seja, na prática, não faz muito sentido tirar a ACC.

Para andar dentro da lei, é melhor tirar logo sua carteira de moto. Até para que, no futuro, se você decidir comprar uma moto maior e com melhor desempenho, já esteja habilitado para pilotá-la.

Equipamentos de segurança

Além da habilitação, para pilotar um ciclomotor você tem que usar os mesmos equipamentos de segurança que usaria em uma moto. As autoridades fiscalizam e exigem apenas o capacete, item mais que obrigatório.

Porém, o ideal é sempre pilotar um veículo de duas rodas com vestimenta apropriada. Isso quer dizer: jaqueta, calça, calçado fechado e luvas.

Onde é permitido rodar com os ciclomotores?

Os ciclomotores possuem motor de até 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h. Por isso, a lei determina que devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa.

A circulação de ciclomotores é proibida em vias de trânsito rápido. Também não podem rodar em ciclovias ou em cima das calçadas. A lei não permite trafegar em velocidade inferior à metade da velocidade máxima da via, com isso, os ciclomotores não podem rodar em rodovias cujo limite seja de 100 ou 120 km/h.