Entre os fatores que dificultam estabelecer uma relação direta de causa e efeito entre a Faixa Azul e a queda nos óbitos dos motociclistas está o fato de que algumas das vias já tinham sinalização em 2023, de acordo com Costa. Dessa forma, 2023 não pode ser considerado como um ano totalmente sem intervenção. Por outro lado, diversas ruas e avenidas só receberam a faixa após o segundo quadrimestre de 2024. Ou seja, não tinham a faixa dedicada às motos em grande parte do ano. 

“Ciência se faz com dados, política pública tem de ser feita com evidências”, explica o pesquisador do Centro de Estudos das Cidades do Insper. Com objetivo de verificar cientificamente se a Faixa Azul ajuda na redução de mortes de motociclistas na capital paulista, Costa e seus colegas aplicaram modelos econométricos de análise causal consolidados na literatura acadêmica e fundamentais para a produção de evidências confiáveis sobre o efeito de uma política pública de grande relevância, como é a Faixa Azul.

Impossível aferir

De acordo com o estudo, sinistros de trânsito são eventos raros, os fatais ainda mais. “A média mensal de sinistros por trecho agregado é de apenas 0,24, e a de sinistros fatais é de 0,007. Essa baixa frequência limita o poder estatístico da análise, pois mesmo uma redução de 50% representaria uma mudança absoluta muito pequena: 0,12 para sinistros gerais e 0,0035 para os fatais.”, segundo os pesquisadores.

Ao argumento da prefeitura de SP de que as faixas dedicadas para motocicletas reduziram o número de mortes de trânsito de motociclistas nas vias, os pesquisadores afirmam que a combinação da raridade do evento com a amostra disponível torna inviável a análise de inferência causal para sinistros fatais. Ou seja, é impossível, estatisticamente, afirmar que a queda nas mortes tem relação direta com a Faixa Azul, diz o estudo.

A partir daí concentraram-se nos sinistros com vítimas como um todo. De acordo com os cálculos, não há evidências de efeito estatisticamente significativo da Faixa Azul sobre sinistros de motociclistas ao longo da janela de 12 meses antes e 12 meses depois da data de implementação. 

“Em resumo, a diminuição de sinistros com motociclistas foi próxima de zero e, quando não, muito menor do que a prefeitura divulga”, garante Adriano Costa. “Em geral, a Faixa Azul não tem o efeito esperado”, conclui.

‘Faixa Azul deve vir acompanhada de outras medidas’

A conclusão do estudo contrasta com a narrativa oficial de que apenas a demarcação da Faixa Azul melhora a segurança dos motociclistas. Pelo contrário, o estudo sugere que apenas a demarcação da faixa preferencial por sinalização horizontal não é suficiente para causar um impacto real. 

O pesquisador afirma que a Faixa Azul não é uma política ruim. “Afinal, organiza e reduz os conflitos entre os veículos”, acredita Costa. “Contudo, precisa ser aprimorada e vir acompanhada de outras medidas, como acalmamento da via e redução de velocidade”, completa.

Em um momento em que o governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, estuda a implementação em outras cidades do país, os pesquisadores recomendam que “a sinalização não seja incorporada no Código de Trânsito Brasileiro até que benefícios mensuráveis para a segurança viária sejam demonstrados em avaliações robustas”. Pois, de acordo com o estudo, “a Faixa Azul ainda não pode ser considerada uma medida eficaz para o problema de sinistralidade e mortalidade de motociclistas no trânsito da cidade de São Paulo.”

Veja também: Faixas exclusivas para motos x Faixa azul: entenda a diferença

Leia posicionamento, na íntegra, da prefeitura sobre o estudo

‘A Prefeitura de São Paulo lamenta a divulgação de um estudo que tenta tirar o crédito de uma política pública aprovada por 96% dos motociclistas e que ajudou a reduzir em 47,2% o número de mortes nas vias sinalizadas na comparação de 2024 para 2023. Dados de um estudo da CET apontam ainda que as 36 vias que receberam a Faixa Azul até dezembro de 2024 tiveram queda de 20% na quantidade de sinistros com motos.

E mais: na contramão dos índices de mortes envolvendo motociclistas em todo o estado de São Paulo, que apontam aumento de 5,6%, na capital houve redução de 7% na comparação do primeiro semestre deste ano com o mesmo período do ano passado. Vale considerar que as políticas adotadas por esta administração vêm provocando queda nas estatísticas de acidentes e mortes em um momento em que a frota de motos cresceu 50% em dez anos, passando de cerca de 830 mil para 1,3 milhão.

A pesquisa afirma que não detectou melhora da segurança nas vias com Faixa Azul e chama os estudos da CET de “simplistas”, no entanto, o próprio documento menciona que “A CET e a SMT possuem acesso a uma versão mais detalhada da base de dados do Infosiga e aos Boletins de Ocorrência de todas as mortes no trânsito”. Com isso, pode-se afirmar que o estudo do Insper não consegue medir adequadamente os resultados positivos da implantação das faixas azuis, visto que não dispõe das mesmas informações da Prefeitura.

Também ao contrário do que aponta o estudo do Insper, a Prefeitura tem adotado uma série de medidas para ajudar na segurança dos motociclistas, como comboios de agentes da CET para forçar o cumprimento dos limites de velocidade, instalação e placas de sinalização de solo, aumento da quantidade de painéis de mensagens, ações educativas, entre outros.

A Prefeitura também afirma que, apenas em julho deste ano, foram verificados 309 mil registros de motos em alta velocidade. Deste total, 16 mil são de motos sem placas. Há ainda 123 mil registros de excesso de velocidade envolvendo placas irregulares (ilegíveis, fora do padrão e divergência de cadastro), podendo caracterizar fraude nos registros das motos.

Em mais uma tentativa para evitar a disseminação de motociclistas que usam placas falsas, adulteradas e até mesmo roubadas, a Prefeitura de São Paulo encaminhou ao Ministério de Transporte, em junho deste ano, ofício solicitando o retorno do lacre das placas.

A aceitação por parte da população foi imediata e o sucesso do projeto atraiu a atenção de outros municípios. Santo André (SP), São Bernardo, Salvador, Rio de Janeiro (RJ) já reproduziram a Faixa Azul, enquanto Recife (PE), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC) já autorizaram ou estão estudando a implementação da Faixa Azul de São Paulo.

Por fim, a Prefeitura de São Paulo reitera que aguarda autorização do Senatran para implantação de novos 80 quilômetros de faixa azul na cidade. Deste total, 40 quilômetros estão em análise na esfera federal há um ano’.

Motociclistas excedem limite de velocidade na faixa azul

Outro estudo, conduzido há um ano pela USP (Universidade de São Paulo), UFC (Universidade Federal do Ceará), Instituto Cordial e Vital Strategies também trouxe dados que questionam o impacto da Faixa Azul. Os pesquisadores iniciaram o estudo ao identificar que algumas análises importantes não estavam sendo consideradas nos relatórios de avaliação compartilhados com a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). 

Os resultados preliminares, divulgados no final de julho, trazem dados preocupantes. Ao segmentar a análise entre os cruzamentos e meios de quadra, o levantamento identificou um aumento de 33% nos sinistros com motociclistas nos cruzamentos, locais tradicionalmente mais críticos em termos de risco viário e, ao mesmo tempo, uma redução de 33% nos sinistros nos “meios de quadra” (trechos entre cruzamentos). 

Além disso, o monitoramento das velocidades revelou que 7 em cada 10 motociclistas ultrapassam o limite de velocidade nas vias com Faixa Azul. Enquanto nas vias sem a sinalização o índice é 1 em cada 10, o que chama atenção para o aumento de um comportamento de risco. 

“Mais velocidade significa menos tempo para reagir e maior gravidade nas lesões das vítimas envolvidas. Essa combinação é crítica, especialmente em áreas com travessia de pedestres e conversões de veículos. Definir e fortalecer uma estratégia de fiscalização de velocidades nas Faixas Azuis é imprescindível”, defende Ezequiel Dantas, diretor de Vigilância de Lesões no Trânsito na Vital Strategies.