Afinal, para que serve e o que faz a Secretaria de Mobilidade Urbana?
Objetivo da Pasta nos municípios é garantir o acesso da população a todas as partes da cidade
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14/12/2023
Por: Redação Mobilidade
A Secretaria de Mobilidade Urbana é essencial para que a população tenha acesso a todas as partes da cidade. Em geral, os municípios têm um representante, o secretário ou a secretária, que é responsável por todas as questões relacionadas ao tema.
Na prática, é a Secretaria de Mobilidade Urbana que cria o Plano de Mobilidade da cidade. Assim como projetos voltados ao transporte público, melhoria do trânsito e obras viárias de infraestrutura, como avenidas, ruas, viadutos e ciclovias.
Em cada município, a secretaria pode ter uma variação de nome. Por exemplo, na capital paulista, a Prefeitura conta com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito. Já no Estado de São Paulo, existem a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Como funciona no Estado?
No Estado de São Paulo, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos é responsável pelos sistemas de trem, metrô e ônibus intermunicipais. Portanto, é o órgão que regulamenta a operação das concessionárias. Licitações, contratos, convênios, repasses e leis relacionadas ao transporte metropolitano também estão sob o guarda-chuva desta secretaria estadual.
Já a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística garante a qualidade da prestação de serviços logísticos. Do mesmo modo, também é responsável pelas rodovias estaduais, além de questões ambientais e de infraestrutura, como saneamento básico e produção de energia.
Por sua vez, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) é responsável por gerir as concessões, também no caso dos transportes. Por exemplo, as operadoras responsáveis pelas linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda, que estão sob concessão.
Como funciona na Prefeitura de São Paulo?
Na capital, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito é responsável pela SPTrans, que faz a gestão do transporte público da cidade. Ou seja, de todas as linhas de ônibus municipais.
Além disso, a Pasta também é responsável pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que monitora o trânsito da cidade. As manutenções de sinalização de trânsito, estratégias de tráfego, regulamentação, advertências e campanhas educativas também são de responsabilidade do órgão.
Os transportes de carga na cidade, fretamento, cadastro de caminhões, vagas de estacionamento e obras em vias públicas também estão no escopo da secretaria. Assim como o apoio a eventos que impactam no trânsito de alguma forma.
Os serviços de táxi, motofrete e transporte escolar também passam pela regulamentação da secretaria. Assim como o Atende+, uma modalidade de transporte gratuito, porta a porta, destinado às pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física severa.
Por fim, o secretário de Mobilidade e Trânsito também pode criar leis para melhorar a forma de locomoção na cidade. Afinal, a secretaria deve estudar, planejar, gerir, integrar e fiscalizar os transportes individuais e coletivos da cidade.
Além disso, a Pasta também pode autorizar e realizar as contratações, aditivos e rescisões contratuais. Portanto, empresas de mobilidade que prestam serviço para o poder público, de alguma forma, também passam pela Secretaria. No caso de São Paulo, a Prefeitura também disponibiliza sistemas de monitoramento. Entre eles, estão o Olho Vivo, que mostra quando o próximo ônibus vai passar, e o Trânsito Agora, que mostra a circulação nas principais vias e ocorrências relevantes.
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