Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre Tarifa Zero nesta quinta-feira, 15
Audiência será sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui o direito ao transporte na relação de direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal
2 minutos, 33 segundos de leitura
13/06/2023
Por: Dante Grecco
As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promovem audiência pública conjunta nesta quinta-feira (15) para discutir o Sistema Único de Mobilidade e a tarifa zero no transporte público.
A audiência pública será sobre a Proposta de Emenda Constitucional que inclui o direito ao transporte na relação de direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal. Intitulada “O Sistema Único de Mobilidade e a Tarifa Zero”, a PEC 25 foi protocolada em maio deste ano pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP), após uma ampla e democrática construção do seu texto com sociedade civil e organizações do Terceiro Setor, entre elas o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).
Contudo, em 2019, o Inesc apresentou um estudo sobre a criação de um fundo com fontes extratarifárias para o financiamento do transporte público. De acordo com o documento, transporte gratuito e universal custaria R$ 70,8 bilhões por ano, o equivalente a 1% do PIB.
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Além da política da Tarifa Zero, outro tema de destaque na audiência pública será a luta pela criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM). Trata-se de uma proposta de novo marco regulatório para o transporte público, elaborada pela Coalizão Mobilidade Triplo Zero, uma rede de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e pesquisadores.
“A criação do SUM é fundamental para viabilizar o financiamento público de políticas como a tarifa zero. Ele está fundamentado em uma gestão interfederativa do serviço de transporte público, envolvendo com mais força a participação técnica e financeira do governo federal e dos governos estaduais”, salienta Cleo Manhas, assessora política do Inesc.
Ao longo desta semana, outras organizações parceiras do Inesc – como a Fundação Rosa Luxemburgo, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Movimento Passe Livre (MPL) – vêm realizando, também em Brasília (DF), a terceira edição do Seminário “Transporte como direito e caminhos para a tarifa zero”.
A atividade reúne 28 acadêmicos, parlamentares, gestores públicos e representantes de movimentos sociais para discutir a construção de políticas públicas de tarifa zero e fortalecer mobilizações sociais e articulações em defesa da mobilidade.
Participam do evento nomes como Lúcio Gregori, ex-secretário de transportes de São Paulo; Maria do Socorro de Souza, da FioCruz; Fabiano Horta, prefeito de Maricá; o músico BNegão; e os deputados federais Erika Kokay (PT), Guilherme Boulos (PSOL) e Luiza Erundina (PSOL).
O seminário acontece no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília – UnB. A programação também inclui uma visita à cidade de Formosa, um dos mais de 70 municípios no Brasil com política universal de Passe Livre identificadas no Brasil.
A inscrição é gratuita e pode ser feita neste link. A participação está sujeita à capacidade do auditório.
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