Com programas como Mover e Combustível do Futuro, a indústria tem um claro horizonte para avançar na descarbonização, destacando o Brasil no cenário internacional por sua estratégia de redução das emissões. Os veículos produzidos no Brasil incorporam novos itens de segurança ativa e passiva, enquanto as carrocerias tornam-se mais seguras e eficientes para a proteção dos ocupantes, conforme elevados padrões internacionais.

Na contramão desses avanços, porém, a aplicação do Imposto Seletivo sobre automóveis desestimularia a demanda de modelos mais seguros e eficientes, ao impactar seu preço final. A resultante desse processo se traduziria em choques socioeconômicos negativos e indesejáveis.

O Brasil possui uma das mais elevadas cargas tributárias sobre a compra de veículos do mundo. Depois de tantos anos lutando pela racionalização da estrutura tributária, não faz sentido criar um imposto adicional ao IVA, dificultando ainda mais a aquisição de veículos a uma parcela significativa da população. 

Contradição do Imposto Seletivo

Um dos méritos da Reforma Tributária é reduzir a complexidade e o custo do cálculo tributário. A extensão do Imposto Seletivo aos veículos vai no sentido oposto e representa uma clara contradição entre os objetivos da proposição e os resultados que colheremos na vida real.

É por essas razões que a Anfavea propõe a exclusão dos automóveis da base do Imposto Seletivo. Esse tributo agride a industrialização no Brasil, com impacto sobre toda a cadeia produtiva e de distribuição de veículos. Trata-se de medida em dissonância com os planos de reindustrialização em base tecnológica e não trará ganho ambiental, pois reduzirá o impulso da necessária renovação da frota. 

O Imposto Seletivo não deve ser utilizado como instrumento de arrecadação, pois pode ter efeito contrário. Ao afastar o consumo, afetará a indústria e sua cadeia produtiva, com efeitos de retração econômica. Além disso, existem outras formas de penalização, como multas ambientais. O País não precisa de mais uma jabuticaba, desta vez amarga e indigesta. 

O tema é grave, mas somos otimistas. Conhecemos o sentido de responsabilidade e a sensibilidade do Congresso Nacional. Estamos certos de que o equívoco em torno dos impactos do Imposto Seletivo será esclarecido.

Afinal, os efeitos negativos dessa nova tributação não seriam nada seletivos, mas penalizariam toda a sociedade e o meio ambiente.

Confira o que pensam outros embaixadores da Mobilidade

Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do Estadão