‘Pix do ar-condicionado’: governo do Rio de Janeiro proíbe cobrança em apps de viagem
Agora, aplicativos de transporte devem informar sobre disponibilidade do equipamento durante a viagem
2 minutos, 7 segundos de leitura
10/01/2024
Por: Redação Mobilidade
A cobrança de taxa adicional pelo uso de ar-condicionado em carros de plataformas de transporte está proibida no Estado do Rio de Janeiro. A resolução, publicada no Diário Oficial da segunda-feira, 8, teve a assinatura do secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg de Paula Fonseca.
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A partir de então, as empresas precisam deixar claro quando o uso do ar-condicionado está disponível. Em caso de cobrança indevida, o governo do Estado sugere que os passageiros entrem em em contato com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor por WhatsApp no número (21) 99336-4848.
Além disso, a exigência de pagamento adicional também pode trazer multa para as plataformas. O Estado do RJ informa que a penalização para as empresas pode variar de um salário-mínimo (R$ 1.412) a R$ 10 milhões.
Novas regras para uso do ar-condicionado
Agora, conforme a nova determinação em vigor, está proibida a cobrança de qualquer taxa extra pelo uso do ar-condicionado nos carros. Além disso, as plataformas devem, obrigatoriamente, informar sobre o uso ou não do equipamento nas categorias de viagem de maneira clara.
De acordo com o texto, os carros que estiverem com o ar-condicionado quebrado ou indisponível devem deixar as plataformas temporariamente. Ao mesmo tempo, os veículos com o equipamento em pleno funcionamento devem circular com ele ligado, independentemente da categoria do serviço.
Segundo a nota, a regra foi estabelecida devido à falta de informações claras no momento da contratação do serviço. Outro fator determinante para a decisão foram as condições climáticas do Estado do RJ durante o início do verão e o agravamento das ondas de calor. No dia 9 de janeiro, por exemplo, os termômetros marcaram 33 graus. O prazo para as mudanças nas plataformas é de 90 dias a partir da publicação.
Pix do ar-condicionado e as ondas de calor
Em 2023, durante as ondas de calor que atingiram o País, alguns motoristas de aplicativos passaram a cobrar o ‘pix do ar-condicionado’, um valor adicional para o uso do equipamento nas viagens. De acordo com alguns motoristas ouvidos na época, a razão era que o uso exigia mais combustível para estar em funcionamento contínuo.
As empresas de viagens por aplicativo ouvidas na ocasião afirmaram que o uso do equipamento e a possibilidade de pagamento adicional deveriam ser combinados entre motorista e passageiro.
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