Ao estabelecer regras mais claras, o Contran não apenas fortalece a fiscalização e a segurança nas vias, mas também cria um ambiente regulatório mais estável e confiável. Isso tem efeitos diretos sobre o desenvolvimento da indústria de mobilidade elétrica no País, ao oferecer segurança jurídica e previsibilidade para investimentos, inovação e expansão de mercado em território nacional, inclusive com impacto positivo sobre a geração de empregos e o estímulo à pesquisa tecnológica no setor.

Um exemplo evidente está no segmento das bicicletas elétricas. Segundo dados da Abraciclo, a produção desse tipo de bicicleta no Polo Industrial de Manaus (PIM) cresceu 122% no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024, passando de 8,2 mil para 18,2 mil unidades. Além disso, o número de modelos disponíveis saltou de 25 para 45, o que revela uma ampliação significativa da oferta ao consumidor e o dinamismo de um setor que responde rapidamente a estímulos regulatórios adequados, com reflexos positivos para a economia, a indústria e a inovação nacional.

Esse crescimento não ocorre por acaso. Ele reflete a combinação entre demanda crescente por alternativas de transporte limpas e eficientes e um ambiente regulatório que reduz incertezas e oferece previsibilidade. Quando a legislação é clara, os investimentos aumentam, a inovação é estimulada e o mercado se organiza de forma estruturada e segura. É um ciclo virtuoso em que o Estado cumpre seu papel de indutor do desenvolvimento econômico sustentável e promotor de novas soluções para a mobilidade urbana e regional.

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Políticas públicas mais eficazes

Do ponto de vista da segurança viária, a resolução também representa um ganho. A partir de categorias bem definidas, os órgãos de trânsito podem orientar melhor suas ações de fiscalização, educação e engenharia, promovendo a convivência segura entre diferentes modais e reduzindo os riscos de sinistros. Com mais clareza normativa, é possível planejar políticas públicas mais eficazes, integradas e com foco na preservação de vidas nas vias urbanas e rodoviárias. Essa atuação articulada entre os entes federativos é essencial para reduzir os altos índices de acidentes que ainda marcam a realidade do trânsito brasileiro.

Ao mesmo tempo, a segurança jurídica gerada pela norma permite que empresas planejem melhor sua produção, logística e desenvolvimento tecnológico. A estabilidade regulatória favorece investimentos em inovação, qualificação de mão de obra, ampliação da capacidade produtiva nacional e inserção de soluções brasileiras no mercado global de mobilidade sustentável.

Nesse sentido, países como França, Alemanha e Holanda vêm adotando estratégias similares, associando regulação técnica precisa com políticas de estímulo ao uso de veículos leves elétricos. O Brasil, ao atualizar sua regulamentação com base em critérios técnicos e diálogo social, segue na mesma direção de quem aposta em um trânsito mais seguro, verde e conectado com o futuro. O exemplo da bicicleta elétrica mostra que regulação e inovação não são opostos. Pelo contrário: quando o poder público atualiza normas com base em evidências e no diálogo com os setores envolvidos, cria as bases para um ecossistema de mobilidade mais eficiente, acessível e alinhado aos desafios ambientais e urbanos do século 21.

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