As novas normas permitem que as pessoas com deficiência adquiram veículos com isenção total de até R$ 100 mil e isenção parcial de até R$ 200 mil, o que amplia as opções disponíveis. A redução do prazo para solicitar uma nova isenção, de quatro para três anos, também é vista como um avanço significativo.

Pessoas com deficiência tenham maior acesso a veículos

As mudanças são consideradas vitórias importantes porque garantem que as pessoas com deficiência tenham maior acesso a veículos. A mobilidade é crucial para a inclusão social e para o exercício da autonomia, permitindo que indivíduos com deficiência participem mais plenamente da sociedade.

Também é importante lembrar que esse é um cenário de completa ausência de carros “populares” acessíveis. Os altos valores impactam negativamente na sociedade, aumentando a dependência do transporte público, o que pode elevar os tempos de deslocamento. Isso exacerba a desigualdade na mobilidade, limitando o acesso a empregos e serviços, especialmente em áreas rurais. Além disso, pode resultar em congestionamentos nas cidades, impactar a economia local e aumentar a desigualdade social.

Vale ressaltar que, para muitas pessoas com mobilidade reduzida, o veículo é a única alternativa de mobilidade autônoma e as montadoras não oferecem opções com preços populares. A falta de opções acessíveis também pode levar pessoas a buscar alternativas menos viáveis, como carros usados ou mobilidade compartilhada, enfatizando a necessidade de políticas públicas que promovam a democratização da mobilidade.

Importante ressaltar que é necessário um acompanhamento contínuo e a pressão social por parte de entidades representativas. Essa aprovação é um passo fundamental para garantir que a mobilidade não seja um privilégio, mas um direito acessível a todos, culminando em um futuro mais inclusivo e igualitário.

Para garantir mais direitos e melhorar a mobilidade das pessoas com deficiência, várias ações e políticas públicas podem e devem ser implementadas. Primeiramente, é fundamental que haja um planejamento urbano inclusivo que considere as necessidades de pessoas com deficiência como a criação de acessos adequados, como calçadas, rampas, semáforos sonoros e transporte público adaptado.

Leia também: PCD no Censo 2022: o que pesquisa revelou sobre desafios da acessibilidade no Brasil

Treinamento com profissionais

Além disso, é importante promover a sensibilização e treinamento de profissionais que trabalham em serviços públicos e privados para que possam atender adequadamente às pessoas com deficiência.

As leis existentes, como a Lei Brasileira de Inclusão de 2015, precisam ser efetivamente aplicadas e acompanhadas, o que inclui garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a informações sobre seus direitos, benefícios e serviços disponíveis com a criação de canais de comunicação claros e acessíveis.

A participação ativa de pessoas com deficiência e seus representantes na formulação de políticas públicas e na vida política é crucial para garantir que suas vozes e necessidades sejam ouvidas e atendidas. A promoção de iniciativas que estimulem o acesso ao mercado de trabalho, educação inclusiva e participação na cultura e lazer também desempenha um papel importante.

Em resumo, garantir mais direitos para a mobilidade de pessoas com deficiência exige um esforço conjunto que envolve também um planejamento urbano inclusivo, aplicação efetiva de leis, formação de profissionais, investimento em tecnologia, e um forte engajamento da sociedade civil e das próprias pessoas com deficiência na luta por seus direitos.

Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do Estadão