De acordo com Fernando Chucre, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, no momento a discussão da Lei de Zoneamento da cidade conta com três grandes grupos de contribuição, que tem apresentado sugestões de ajustes para desburocratizar o processo de licenciamento. “Essa discussão acontece na secretaria a um ano e meio e sistematizamos as contribuições. Nossa proposta deve ser encaminhada para a Câmara ainda neste semestre”.

Entre outros pontos, ao invés de fazer um corte linear na lei, a sugestão da secretaria é fazer um ajuste no quadro 14 – com ajuda do setor produtivo, levando em conta quais as zonas a legislação está inviabilizando a implantação de novos projetos imobiliários.

Tecnologia parceira

Nesse contexto, a advogada especializada em direito público, urbanístico e ambiental, Daniela Libório acredita que a tecnologia deve ser a grande aliada dos legisladores na busca por uma solução para esse imbróglio que é a aprovação do empreendimento. “A tecnologia dentro das instâncias públicas poderia equacionar essa conta de forma muito mais rápida. Investir nisso poderia trazer soluções rápidas para casos específicos de cada município, reduzindo a insegurança jurídica. A tecnologia seria a boa parceira para desembaraçar esse grande nó jurídico no campo do compliance”, avalia.

Daniela ressalta que as necessidades de cada região vão mudando e a legislação tem de ter essa fluência. “Os ajustes são suscitados permanentemente. Faz parte da legislação urbanística ser revista”.