“O CNJ dá um passo histórico na elevação do padrão de confiabilidade da prova de reconhecimento e na qualificação da prestação jurisdicional em nosso País, fatores que contribuem, a um só tempo, para evitar a prisão e condenação de inocentes, reduzir a impunidade e ampliar o respaldo do sistema de justiça perante a comunidade”, disse a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. “Buscamos soluções pragmáticas, alcançáveis a partir de cuidados e protocolos de atuação até o momento não praticados sistematicamente no Brasil” afirmou Rogerio Schietti Cruz, em nota divulgada pelo conselho.

Apesar de recomendada no Código de Processo Penal, membros do grupo de trabalho afirmam que a não utilização do método de alinhar o potencial suspeito com pessoas fisicamente semelhantes foi normalizada no País ao longo dos anos. Erros cometidos com base em reconhecimento pessoal, porém, começaram a ligar o alerta quanto a isso.

ESTUDO

Dois relatórios da Defensoria Pública do Rio e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais apontam que, de 2012 a 2020, houve ao menos 90 prisões injustas baseadas em falha no método de reconhecimento pessoal, 73 no Rio. Dos processos em que havia informação sobre a raça dos acusados, 81% deles eram pessoas negras.

Diante disso, o objetivo das novas propostas é fornecer soluções factíveis para os investigadores e, ao mesmo tempo, aprimorar a forma como o reconhecimento pessoal é conduzido. Um dos marcos nos últimos anos foi uma decisão do próprio ministro Rogerio Schietti Cruz, de outubro de 2020, que deu habeas corpus a um condenado por roubo em Santa Catarina. Na época, o ministro viu falha no reconhecimento por foto e mandou notificar todos os tribunais, o que alterou a jurisprudência.

O QUE DEVE MUDAR

→ A descrição inicial do suspeito deve ser livre de interferências. Ou seja, sem que haja qualquer sugestão de características físicas
→ Os suspeitos a serem reconhecidas precisam atender a características físicas apresentadas na descrição inicial
→ No processo de reconhecimento, os suspeitos devem ser apresentados junto a outras pessoas de características físicas semelhantes
→ Os suspeitos devem ser perfilados e/ou apresentados em sequência a, no mínimo, 6 pessoas e, no máximo, 12
→ Não deve haver repetição das pessoas apresentadas. O grupo de trabalho afirma que a reexposição ao rosto leva à sua familiarização
→ O reconhecedor, que pode ser a vítima ou uma testemunha, não é obrigado a apontar alguém no grupo apresentado
→ O reconhecimento, preferencialmente, deve ser realizado no menor tempo possível desde a ocorrência
→ O profissional responsável pelo procedimento não deve ser o mesmo que conduziu a investigação
→ Em caso de receio do reconhecedor, a identificação deve ser feita por meio de um vidro espelhado
→ Sempre que possível, o procedimento deve ser registrado em áudio/vídeo, o que possibilita a análise posterior do material