“A gente tem que enfrentar o transporte público precário. Com uma pandemia em curso, vamos em ônibus lotado de gente”, diz Amanda. Para garantir a renda mensal, recorrer a atividades sem direitos trabalhistas é a realidade de boa parte da população. “Vejo muitas pessoas nessa pandemia optando por pelo mercado informal, o que chamamos de bico”, completa.

Desertos de oportunidade 

Apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2020, o levantamento Acesso a Oportunidades mostra que pessoas ricas têm mais facilidades no acesso ao emprego do que as pobres. O estudo realizado nas 20 maiores cidades do Brasil constata também que a população negra e de baixa renda acessa menos oportunidades de trabalho, saúde e educação.

Um exemplo é a capital mineira Belo Horizonte. Na categoria de desigualdade de acesso a emprego por quem mora a 30 minutos do trabalho, via transporte público, os 10% mais ricos da cidade têm 11,5 vezes mais possibilidades do que os 40% mais pobres. É o pior resultado entre todas as cidades estudadas. Em relação à cor, uma pessoa branca tem 2,1 vezes mais possibilidades de ser empregada do que uma pessoa negra. Nas duas situações, Recife fica em quinto e sexto lugar, respectivamente. São Paulo ocupa a segunda posição.

No texto de introdução ao diagnóstico, os pesquisadores do Ipea descrevem dois padrões nos resultados: “A concentração de atividades nas áreas urbanas centrais, aliada à performance/conectividade das redes de transporte, leva a áreas de alta acessibilidade próximas ao centro das cidades, em contraste com regiões de periferia marcadas por desertos de oportunidades”.

O relatório do Ipea mostra, ainda, que em todas as 20 cidades estudadas a população branca e de alta renda têm, em média, mais acesso a oportunidades de trabalho, saúde e educação do que a população negra e pobre, independentemente do meio de transporte considerado.

Por uma mobilidade mais justa — “No Brasil, temos uma política pública muito segmentada, dividida em diversos setores, mas que, na verdade, deveria buscar um objetivo comum”, afirma Thiago Jerohan, comunicador social e ativista fundador da Bigu Comunicativismo, um projeto que busca incluir a sociedade civil nas discussões de políticas públicas.

Para Jerohan, órgãos públicos, a exemplo das secretarias de desenvolvimento urbano, planejamento, mobilidade e habitação dos municípios, podem e devem ser questionados e cobrados por ações em prol de uma mobilidade mais justa.

Ferramentas como o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade precisam ser cada vez mais discutidas com as organizações da sociedade civil, segundo o ativista. “São essas estruturas que a gente vai dialogar diretamente sobre como a cidade é planejada, pois a gente fala justamente de uma cidade que é planejada para excluir as pessoas pretas, já planejadas para estarem nas periferias”, aponta Jerohan.

No Brasil, Thiago cita iniciativas que precisam ser popularizadas em prol da mobilidade. É o caso da Tarifa Zero, sistema de transporte público gratuito que tem sido implementado em cada vez mais cidades no país. “Mesmo sem mexer nas estruturas institucionais sobre o Direito à Cidade, promove a possibilidade dos acessos”.

Plano de mobilidade urbana faz parte do plano diretor

O Plano Diretor é um conjunto de regras e incentivos delimitados em uma lei municipal que norteia tanto as ações públicas quanto as privadas no ambiente urbano. A partir de objetivos e diretrizes, delimita onde e como se pode construir na cidade, envolvendo aspectos variados como altura de edificações e área construída máxima, dentre outros.

Pela lei federal 10.257/01, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes ou de regiões metropolitanas devem ter um Plano Diretor. Esta reportagem de arquivo do Estadão explica a importância desse mecanismo. Integrado ao Diretor, o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) deve conter um planejamento para melhorar o deslocamento sustentável das pessoas nas cidades, o que inclui entre outras medidas estabelecer trajetos mais curtos e de qualidade, melhorar a dinâmica dos semáforos e as condições das calçadas.

Esta reportagem do Mobilidade trata da relevância do PMU, uma medida foi instituída pela Lei Federal 12.587/2012, que estabelecia até 2015 o prazo para que os municípios apresentassem seus planos.