Tudo isso pode parecer apenas nomes e títulos, mas dá relevância institucional na disputa, natural dentro de governos, aos temas urbanos e da mobilidade nas grandes cidades.

Intervenção federal

E, de fato, pudemos perceber que a mobilidade urbana ganhou novos contornos, com maior e mais efetiva intervenção do governo federal. Recentemente, por exemplo, tivemos a notícia de um acordo de cooperação entre a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana e o BNDES, que irá viabilizar a realização de um estudo de projetos prioritários nas regiões metropolitanas de todo o País, para criar, oxalá isso realmente se efetive, um pipeline de projetos que receberão contínuo apoio de Brasília.

O governo federal também recebeu um estudo elaborado pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano), contendo um programa de rápida implementação para recuperação do transporte público e contribuição para a descarbonização das cidades, inclusão social e apoio à indústria nacional que fabrica ônibus. Logo depois de receber o estudo, o BNDES anunciou um ambicioso plano de financiamento à transição energética dos ônibus urbanos no Brasil.

Bastam as 120 mortes por dia

Ainda esperamos anúncios de medidas em relação à segurança viária. É preciso reverter, com urgência, medidas adotadas no governo federal que criaram embaraço à fiscalização dos motoristas infratores, o que contribuiu para uma indevida flexibilização das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse tema é mais do que urgente.

Tenho certeza de que todos os leitores deste artigo conhecem alguém que perdeu a vida no trânsito. Não é possível que sigamos protegendo os infratores e colaborando para a verdadeira carnificina que é a morte de quase 120 pessoas, todos os dias, nas ruas e estradas brasileiras.

Também em 2023 vimos crescer de forma exponencial o número de cidades brasileiras que estão subsidiando os sistemas de transporte público, algumas delas, inclusive, ofertando transporte gratuito a todos.

Esse é um tema fundamental: é preciso que a sociedade entenda, cada vez mais, que o subsídio ao transporte, seja para reduzir, seja zerar as tarifas cobradas dos usuários, é uma política social de alto impacto, gerando fortes externalidades, inclusive para a economia, que se beneficia diretamente do maior acesso das pessoas a trabalho, compras, serviços públicos e lazer.

Financiamento do transporte

Para 2024, ano de eleições municipais, espera-se que o debate do financiamento do transporte arrebate parte da agenda das campanhas. Belíssima oportunidade para que os três níveis federativos (municípios, Estados e União) pactuem um arranjo institucional, nos moldes do SUS, para a mobilidade urbana. E, com isso, desenhar com precisão as atribuições de cada um, especialmente na junção de esforços para ampliarmos a atratividade do transporte público.

Dada a gravidade que atingimos em termos dos extremos climáticos (furacões, secas, enchentes etc.), espera-se também que as cidades se mobilizem a fim de favorecer a mobilidade ativa, colocando em prática políticas de qualidade e perenes em favor dos pedestres e ciclistas, assim como acelerem a transição energética do transporte público.

Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do Estadão