Isso porque a Agenda Regulatória da Anac para o biênio 2025-2026 inclui a possível reestruturação do RBAC-E nº 94 – Requisitos Gerais para Aeronaves Não Tripuladas de Uso Civil.

Com isso, a agência revisitará os riscos operacionais intrínsecos à tecnologia aplicada, em busca da revisão das regras para permitir a operação em ambientes limitados.

Com a reestruturação normativa, contudo, o setor de entregas aéreas por drones deve se expandir e, por consequência, ampliar seu impacto na mobilidade urbana.

Ao reduzir o número de carros e motocicletas das ruas, buscar evitar acidentes e diminuir as emissões, já que drones não usam combustíveis fósseis.

Dessa forma, metrópoles como São Paulo devem experimentar benefícios com as operações de drone delivery em escala.

Isso trará praticidade não apenas para o fornecedor e o destinatário do produto, mas para quem trafega nas ruas, com menos veículos e mais fluidez no dia a dia.

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Flexibilização

As regras gerais, publicadas pela Anac e pelo Decea, estabelecem que, nas operações aéreas civis de drones, é necessária a anuência de pessoas não envolvidas que serão sobrevoadas.

Esse fator, no entanto, impõe o principal desafio que limita operações comerciais e o uso de drones em escala para entregas.

Porém, em alguns casos, a Anac já flexibilizou tal exigência e permitiu operações específicas. Os voos ocorrem em Belo Horizonte, onde o Grupo Pardini usa drones para transportar amostras biológicas entre um hospital e um laboratório. E reduz o tempo de entrega que levaria uma hora de carro para apenas 8 minutos.

Nos voos operados pela Speedbird Aero, decorrentes da parceria com o iFood, a utilização de drones permitiu entregas em uma localidade em que a atividade era impraticável.

Entre os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros (SE) o trânsito ocorre apenas por uma ponte, que durante o horário de pico pode levar até 55 minutos para ser cruzada. Com drones, o percurso pode ser feito em 15 minutos, tornando as entregas mais rápidas, o que desafoga o tráfego local.

Vanguarda brasileira

O desenvolvimento da tecnologia dos drones utilizados para entregas está caminhando lado a lado com a implementação das normas para regular a atividade e com uma fiscalização atenta por parte dos órgãos reguladores.

Decea e Anac podem aplicar punições administrativas, e forças policiais podem agir contra operadores de drones que cometem irregularidades. Para prevenir infrações, contudo, também se mostra necessária a difusão de informações em espaços como este, ressaltando que as operações civis e comerciais só podem ocorrer mediante aprovação por parte do Decea e da Anac.

Com tecnologia operacional, experiências de sucesso em diversas cidades e uma regulamentação em evolução, o Brasil se posiciona na vanguarda quando o assunto é direito aeronáutico e entregas com drones.

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