Placa, capacete e seguro: Itália impõe novas regras para patinetes elétricos
Multas para quem não cumprir as exigências podem chegar a R$ 2,5 mil
O Ministério das Infraestruturas e Transportes da Itália publicou, em julho de 2025, um decreto que torna obrigatórias a placa adesiva de identificação (5 × 6 cm), o uso de capacete e a contratação de seguro de responsabilidade civil para todos os patinetes elétricos. As multas para quem não cumprir as novas regras podem variar de 100 Euros a 400 Euros (R$ 650 a R$ 2.500, aproximadamente). Apesar do decreto, ainda não há uma definição do governo italiano sobre o custo final para o proprietário.
O crescimento explosivo dos patinetes elétricos nas cidades pós-Covid expôs lacunas na legislação italiana. Sem identificação única e sem seguro, veículos ficavam fora do sistema de fiscalização, gerando acidentes e descumprimentos das regras de trânsito. O novo decreto detalha processos e padrões técnicos para acabar com a insegurança jurídica e responsabilizar proprietários.
As mudanças fazem parte do novo Código de Trânsito italiano, aprovado em novembro de 2024, e que entrou em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial. Entre as principais mudanças estão o endurecimento das penalidades para dirigir sob efeito de álcool e drogas, a obrigatoriedade de placa, capacete e seguro para scooters e patinetes elétricos, além de punições mais severas para abandono de animais em via pública e novas regras de ultrapassagem e limites de velocidade nas vias italianas.
Placa será vinculada ao proprietário
O decreto estabelece que todo patinete elétrico deve ter uma placa adesiva de identificação de 5 × 6 cm, confeccionada em material plastificado e resistente à remoção. O fundo branco reflexivo garante visibilidade, enquanto os caracteres em preto asseguram fácil leitura, mesmo à noite.
Cada selo recebe um código alfanumérico composto por seis dígitos distribuídos em duas linhas. As letras variam de B a Z (excluindo A, E, I, O, Q e U) e os números vão de 2 a 9, criando combinações que minimizam ambiguidades na hora da fiscalização.
Integrada à placa, uma marca d’água sutil reproduz o emblema da República Italiana e a sigla do Ministério da Economia sobre fundo transparente. Esse detalhe dificulta falsificações e adiciona segurança ao processo de identificação.
A placa adesiva deve ficar no para-lama traseiro ou na coluna de direção, em alturas que variam de 20 cm a 120 cm do solo. Além disso, todos os condutores, sem exceção de idade, precisarão usar capacete sempre que estiverem guiando patinetes.
Por fim, o decreto torna mandatória a contratação de seguro de responsabilidade civil para danos a terceiros. A produção das placas ficará a cargo da Casa da Moeda italiana, enquanto os departamentos de trânsito cuidarão da distribuição. Como os patinetes não possuem número de chassi, o selo será vinculado diretamente ao proprietário, tornando-o responsável pela cobertura em caso de sinistro.
Como são as regras para patinetes no Brasil
No Brasil, a Resolução 996/2023 do Contran classifica os patinetes elétricos como veículos autopropelidos, mas não exige emplacamento, cadastro ou seguro. A velocidade máxima permitida é de 32 km/h e a potência até 1.000 W, sem necessidade de habilitação.
Veja também: Patinetes elétricos criam conflitos com as leis de trânsito nas maiores cidades do Brasil
O uso de capacete e a contratação de seguro são facultativos, o que dificulta a responsabilização em casos de acidente e limita a fiscalização. Enquanto a Itália adota regras mais rígidas para os patinetes elétricos para garantir rastreabilidade e cobertura civil, o Brasil ainda busca consenso sobre como equilibrar liberdade de uso e segurança viária.
Quer uma navegação personalizada?
Cadastre-se aqui
0 Comentários