Para sua construção, o plano contou com o apoio técnico de várias intituições, como o WRI Brasil, a Vital Strategies e a Iniciativa Bloomberg para a Segurança Viária Global (BIGRS), entidades parceiras do Detran-SP desde 2023, e do Global Road Safety Partnership (GRSP).

Como alcançar as metas de segurança viária para redução das mortes

De acordo com o Detran-SP, as metas do documento, que tem cerca de 80 páginas, estão alinhadas ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), construído em 2018, e à 2ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU. De maneira geral, o plano tem a ambição de evitar 19 mil mortes até 2030 e seguir consolidando políticas de segurança viária até 2035.

“Essa meta é viável do ponto de vista técnico. Mas depende de ações articuladas, continuidade institucional, recursos adequados e, principalmente, de coragem política para enfrentar resistências históricas”, analisa Paulo Guimarães, CEO do Observatório Brasileiro de Segurança Viária (ONSV), entidade organizadora do movimento Maio Amarelo.

Irineu Gnecco Filho, diretor de projetos da Urucuia: inteligência em mobilidade urbana, também enxerga as metas como possíveis. “Outros países conseguiram. Temos o exemplo de Helsinque, capital da Finlândia, que zerou o número de mortes no trânsito durante um período de 12 meses entre 2024 e 2025″, comenta o especialista.

Entretanto, na sua visão, é necessário que todas as ações aconteçam juntas. “É necessário reduzir velocidades dos veículos, melhorar a infraestrutura redesenhado as vias e priorizar o transporte coletivo e a mobilidade ativa (pedestres e ciclistas). Além disso, fiscalizar de forma consistente e alinhada com a política do Visão Zero e investir em campanhas de conscientização”, afirma o diretor da Urucuia.

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Como acertos do plano, Guimarães destaca a estrutura técnica robusta, construída com base em dados e evidências. “O documento também prevê integração entre órgãos estaduais e apoio técnico aos municípios, além de priorizar ações voltadas aos usuários mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas”, acrescenta.

A articulação entre diversos órgãos também foi destacada por Gnecco Filho. “O documento estabelece metas claras, alinhadas ao Pnatrans, e propõe ações integradas entre DER, ARTESP, Polícia Rodoviária e Secretaria de Saúde. Seu maior mérito é colocar a segurança viária como prioridade de governo, algo que nem sempre aconteceu no passado. Destaco, ainda, a coragem de colocar a questão da velocidade no centro da discussão: esse é um passo importante para salvar vidas”, acrescenta Paulo Guimarães.

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Desafios do Plano de Segurança Viária apontados pelos especialistas

Embora elogiem a maneira como o plano foi construído, os especialistas prevêem obstáculos. “O desafio não é fazer o plano, é colocá-lo em pé. Como ele é muito estratégico, precisa de um cronograma mais detalhado, recursos garantidos e metas intermediárias para acompanhamento. E tem a questão da integração com os municípios: grande parte das mortes acontece nas cidades, então será fundamental trazer prefeitos e secretarias municipais para a mesa”, menciona Gnecco Filho.

Para o CEO do ONSV, são pontos de atenção a falta de cronogramas claros para a implementação das ações – ponto que o Sistema Estadual de Trânsito de São Paulo (Sistran-SP) informa que será feito ainda neste ano, após as considerações da consulta popular – , além de algumas medidas estratégicas que dependem de articulação com o Governo Federal.

“Como exemplo temos a revisão dos limites de velocidade e dos métodos de fiscalização eletrônica que estão em tramitação no Contram e no Congresso Nacional, sem previsão de conclusão. A alteração prática dessas velocidades, portanto, ainda não tem prazo definido”, alerta Paulo Guimarães.

Gnecco também destaca esse ponto da tramitação, que está em consulta pública, para atualizar o Guia de Gestão de Velocidade nas áreas urbanas. “Em rodovias estaduais, o governo pode agir mais rápido. Então, é possível que a gente veja mudanças já em 2025 ou 2026, a começar pelos trechos mais críticos. Nas áreas urbanas ou em mudanças nacionais, isso pode levar mais tempo, porque depende de alteração de normas federais”, acredita.

Outro ponto sensível, de acordo com o CEO do ONSV, é a resistência política e social frente a mudanças como o rebaixamento de limites de velocidade. “Esse tema muitas vezes é tratado de forma ideológica, e não técnica. A superação desses obstáculos exigirá uma comunicação clara com a sociedade e a valorização de uma cultura de prevenção, por isso a participação social se torna um eixo central para o sucesso do plano”, avalia.

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Posicionamento do Sistema Estadual de Trânsito de São Paulo (Sistran-SP), do Governo de SP

Em resposta aos pontos mencionados pelos especialistas em segurança viária, publicamos na íntegra a resposta enviado pelo Sistran-SP:

“O Plano Estadual de Segurança Viária (PSV-SP) indica as fases de implementação de curto, médio e longo prazo, com ações específicas por eixo e propostas piloto.

A consulta pública, aberta até 19/10, tem por objetivo colher contribuições, permitindo que a sociedade envie propostas. Produtos, metas, indicadores, responsáveis e prazos serão detalhados em outubro em nova rodada de reuniões técnicas dos grupos de trabalho e incorporados ao documento final, que será publicado até o fim deste ano. Haverá também duas audiências públicas, nos dias 7 e 9 de outubro, para que a população possa interagir com o plano.

A gestão da velocidade é um conjunto de medidas e não se resume apenas à revisão de limites. Inclui redesenho de vias, campanhas de comunicação, estratégias de fiscalização e programas específicos que o Estado pode induzir e apoiar junto aos municípios, de modo a preservar vidas.

Embora não tenha competência para alterar sozinho limites nacionais e municipais, o Estado propõe medidas que fomentam municípios e articulam redes, ampliando a capacidade local de adotar as recomendações da OMS.

Dessa forma, a versão final do PSV-SP organizará a estratégia estadual integrada para apoiar municípios na adoção de medidas efetivas já em 2026. É importante destacar que a gestão da velocidade foi tratada como política estruturante do plano por ser comprovadamente uma das medidas mais eficazes para reduzir mortes e lesões graves no trânsito.”