Prazo para tirar CNH é ampliado até dezembro de 2023
Com a medida do Contran, futuros motoristas terão mais tempo para concluir o curso de formação
O prazo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi ampliado até 31 de dezembro de 2023. A deliberação foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Assim, quem pretende tirar CNH tem mais de um ano para concluir o processo de habilitação. Antes da medida, o prazo era 31 de dezembro de 2022.
Segundo o Contran, o novo prazo vale para todos os processos de habilitação ativos. Ou seja, abrange os órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
Além disso, o texto prorroga por três anos os prazos para utilização de veículos de aprendizagem das categorias A, B, C, D e E. Entretanto, neste caso o órgão conta a partir de 03 de novembro de 2020.
Assim, na prática o prazo em vigor fica sendo o de novembro de 2023 para os casos de veículos de aprendizagem.
O Contran decidiu pelo novo prazo após pedido dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). De acordo com os órgãos, existem dificuldades com relação ao agendamento das provas, sobretudo as práticas.
A íntegra da Deliberação Contran nº 265 está neste link.
Novas regras para tirar CNH
Além da ampliação do prazo para tirar CNH, o Contran realizou algumas mudanças no processo. Por exemplo, não é mais obrigatório usar o simulador. Afinal, o equipamento resultava em uma alta no valor das matrículas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Outra mudança é que o número de aulas práticas que devem ser realizadas também caiu. Antes, para tirar CHN categoria B, o interessado precisava cumprir 25 horas de aulas. Atualmente, apenas 20 horas já são o suficiente.
Ao tirar CNH em São Paulo, o Detran.SP dá aos candidatos aprovados a permissão para dirigir por um ano. A regra vale para as categorias A (motocicleta e veículos similares), B (automóvel e veículos semelhantes), ou A e B.
Em seguida, se o motorista não cometer nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima no período, recebe a CNH definitiva. Ainda segundo o Detran.SP, também não é permitido reincidir em infração média. Caso isso ocorra, a pessoa deve refazer o processo para obter a CNH.
Tirar CNH em São Paulo
Além disso, no Estado de São Paulo, é possível iniciar o processo para tirar CNH pela internet. Para isso, é preciso ter o RG com emissão no estado e menos de seis anos de data de expedição. Caso contrário, é preciso fazer um agendamento e ir a uma das unidades do Detran.SP.
Para tirar a CNH é preciso passar por um exame médico, uma avaliação psicológica, um curso teórico, uma prova teórica, um curso prático e uma prova prática.
É possível obter a versão digital ou impressa do documento. De acordo com o Detran.SP, a CNH digital tem o mesmo valor jurídico da impressa.
O Detran.SP divulgou o passo a passo para tirar CNH no estado, além dos valores das taxas que devem ser pagas no processo. Clique aqui para conferir.
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