Voltadas para o uso urbano e deslocamentos curtos, esses veículos se propõem a ser uma alternativa de transporte ágil e ecológica. Usam, inclusive, o fato de não precisar de placa e nem de CNH como um argumento de vendas. 

Limbo da fiscalização 

Embora reconheça a importância da regulamentação, a Abraciclo lamenta que a legislação tenha deixado de fora a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual. “A legislação não prevê o uso de capacete e também tirou essa obrigatoriedade das bicicletas. Outra questão é que já existem limites de velocidade para o uso da infraestrutura viária das cidades. Nas ciclovias, por exemplo, é de 20 km/h, inferior à velocidade máxima desses veículos. Mas quem fiscaliza isso?”, questiona o supervisor de relações institucionais e governamentais do segmento de Bicicletas da associação, Allan Sicsic. A ausência de placa também é apontada como um fator que dificulta a fiscalização.

Afinal, a regulamentação autoriza o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via a responsabilidade de definir as regras de circulação desses veículos. Ou seja, cada município pode definir suas próprias regras. Entretanto, muitos não o fazem e esses veículos circulam sem regras claras.  

“Infelizmente, eles caem no limbo da fiscalização”, lamenta o coordenador da Comissão de Micromobilidade da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Áquila Couto. É comum ver condutores desse tipo de veículo sem capacete circulando em calçadas ou na contramão em ruas e avenidas na capital paulista.

Autopropelidos devem seguir regras das bicicletas

Na capital paulista, uma portaria da Secretaria de Mobilidade e Trânsito de agosto de 2023 criou um Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar uma proposta de regulamentação do trânsito de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos na cidade. A proposta, no entanto, ainda não foi apresentada.

Procurada, a Prefeitura de SP informou, em nota, que “por meio da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA), a regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos na cidade de São Paulo obedece ao disposto na Resolução Contran 996/2023 e, no caso da circulação de patinetes elétricos, também o previsto no artigo 8º do Decreto 58.907/2019”.

Ainda de acordo com a nota, as discussões do Grupo de Trabalho servirão de base para estabelecer os parâmetros necessários para o aprimoramento das normas de circulação dos modais indicados na Resolução do Contran.

O artigo 11º da resolução determina que a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos deve seguir as regras estabelecidas para a circulação de bicicletas. Ou seja, proíbe o trânsito em calçadas, na contramão das vias e apenas em ruas cuja velocidade máxima seja de 40 km/h.

Entretanto, deixa claro que o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via pode, mediante estudos técnicos de engenharia que garantam a segurança de todos os usuários da via, definir velocidade e/ou vias de circulação diversas daquelas previstas na norma.

Médicos recomendam o uso do capacete

Apesar de não ser obrigatório, a Abramet recomenda o uso de capacetes leves para minimizar as consequências de uma queda, uma colisão ou um sinistro de trânsito. “Mesmo aos 30 km/h, existe o risco de traumatismo cranioencefálico”, afirma o médico do tráfego. 

Couto ainda reforça a importância de usar calça comprida e vestimenta adequada para pilotar um veículo de mobilidade autopropelido, como patinetes e scooters elétricas. “Os membros costumam ser os mais afetados em caso de um sinistro”, alerta.