Descarbonização dos transportes, clima e a NDC brasileira
Para cumprirmos a meta prevista na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) de neutralização de emissões em 2060, o setor de transportes precisa iniciar sua transição imediatamente
O Acordo de Paris¹ foi resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2015, a COP21. Nele países assumiram compromissos para Mudanças Climáticas, o Brasil foi signatário do acordo. No final de 2020 as metas foram revisadas, tendo em vista a realização da COP26, em 2021, entretanto na revisão, o País reduziu sua ambição². Ainda sim, temos como meta a plena descarbonização em 2060³, ou seja, nesta data teremos a neutralização de todas as emissões líquidas. E, para que isso aconteça, o setor de transportes precisa se mover rapidamente.
Redução das emissões
Atualmente o setor não tem compromissos claros para redução das emissões, sendo a adoção de combustíveis mais sustentáveis a única menção explícita na NDC. O Brasil é reconhecido mundialmente pela produção de biocombustíveis, que zeram emissões de gases de efeito estufa. Isso acontece porque, no País, as principais fontes para produção de biocombustíveis têm sua origem na soja e cana-de-açúcar, ou seja, são plantadas.
Vale a ressalva que, para essa conta fechar, parte-se do pressuposto de que as terras usadas para plantio da matéria-prima não foram desmatadas. Podemos considerar o programa Proálcool da década de 1970 e a Lei 11.097/2005, que prevê a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, marcos referenciais para política brasileira de biocombustíveis. Entretanto, observamos no cenário global, especialmente na última década, o desenvolvimento de soluções zero emissões relacionadas majoritariamente ao uso do hidrogênio e a mobilidade elétrica a partir do uso de baterias.
Tecnologias
Ainda que as chamadas tecnologias zero emissões possam emitir gases de efeito estufa na sua produção em algumas geografias, especialmente a mobilidade elétrica tem se mostrado eficaz na mitigação. Além disso, no Brasil, temos a vantagem de uma matriz limpa, principalmente quando comparadas aos países que têm como base de sua produção de energia o uso do carvão em usinas termelétricas. Há uma série de vantagens dessas tecnologias, mas uma se destaca: a não emissão de poluentes locais, lembrando que biocombustíveis não zeram emissões pelo escapamento.
E por que esta é uma questão central quando discutimos transportes atualmente? Em meio urbano o setor de transporte é o principal emissor de gases de efeito estufa e poluentes locais. Assim, a emissão veicular é a maior responsável pela poluição do ar, causadora de inúmeras doenças respiratórias e, segundo a OMS, Organização Mundial da Saúde, causa 51.000 mortes por ano no País⁴.
O futuro
Está claro que a comunidade internacional tem consciência desses impactos e vê, por meio da retomada verde, além do caminho para recuperação das economias causadas pela Covid-19, a oportunidade de renovar a indústria automobilística.
Diversos países têm assumido compromissos para finalizar sua produção de veículos a combustão: Inglaterra, em 2035, Canadá, França e Espanha, em 2040, entre outros⁵.
Entretanto, no Brasil não há nenhuma posição oficial do Governo sinalizando que o país fará essa transição, ainda que iniciativas como a Plataforma Nacional de Mobilidade Elétrica (PNME)⁶, que reuniu tomadores de decisão do setor público, privado e terceiro setor tenham trabalhado para o avanço dessa agenda.
Para cumprirmos a meta prevista na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) de neutralização de emissões em 2060, o setor de transportes precisa iniciar sua transição imediatamente. Levando em consideração que um veículo roda em média 20 anos e a produção de motores à combustão precisa ser finalizada no máximo em 2040. Ou seja, em 20 anos precisamos mudar todo parque fabril e prover as infraestruturas para que a mobilidade zero emissões esteja plenamente implantada.
[¹] https://unfccc.int/process-and-meetings/the-paris-agreement/the-paris-agreement
[³] https://www4.unfccc.int/sites/NDCStaging/Pages/Party.aspx?party=BRA
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