Projeto de lei que estabelece passe livre para pessoas com doenças crônicas e com deficiência foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O PL 27-A/2013 dá gratuidade para todo o sistema de transporte público coletivo. Para poder entrar em operação, o projeto precisa passar para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).

O texto determina pessoas com doenças crônicas como “aquelas que exijam tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar riscos de vida”. Já para acesso do benefício por pessoas com deficiência, o projeto estabelece que a gratuidade esteja disponível para aquelas com reconhecida dificuldade de locomoção. O transporte público inclui serviços rodoviários, metroviários, ferroviários, pré-metroviários, pré-ferroviários e aquaviários.

O projeto também especifica e dá o direito à pessoas que apresentam redução ou ausência de função física, ausência ou amputação de membro. Além disso, inclui pessoas com deficiência auditiva e visual e, ainda, indivíduos com paralisia cerebral. “A pessoa que possui doença crônica ou deficiência tem dificuldade para se locomover e, muitas vezes, por conta do estado de saúde, não possui emprego”, afirma o vereador Cesar Maia (PSD), autor da matéria.